Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Artigo | De qual DEMOCRACIA estamos falando?

 

Foto: CNN




Por Euzamara de Carvalho*

A gravidade do atual momento de crise política, econômica, sanitária e socioambiental, agravada pela deflagração da pandemia do Covid-19 no Brasil, provocará novas formas de reorganização das relações humanas e sociais.

O contexto de perpetuação da pandemia, com dados alarmantes de mais de 580 mil mortes em nosso país, concomitante aos diferentes fatores da crise que atravessamos, têm causado tamanho impacto no mundo. Em meio a este cenário, no dia de 7 de setembro, que marca a data emblemática da Independência do Brasil, vimos o agravamento da situação, que aponta a urgência de ressignificação dos sentidos democráticos que orientam nossa convivência no nosso país.

Neste dia 07 se fortaleceu a constatação de que o percurso de atuação do chefe de Estado do Brasil tem sido trilhado na direção contrária da carta de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Não precisamos ir longe para demonstrar tal afirmação. De acordo com o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, a instituição do Estado Democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

No entanto, o que assistimos neste dia 07 foi uma sequência de atos inconstitucionais praticados pelo então presidente da república federativa do Brasil, com nítido ataque às instituições, às autoridades do sistema de justiça, ao povo brasileiro que historicamente ocupam as ruas nessa data para afirmar a constante luta por direitos. Atos desdobrados em ações de violência praticadas pelos seus seguidores contra profissionais de segurança pública, profissionais trabalhadores/as dos meios de comunicação, povos indígenas que se encontram acampados em Brasília, dentre outros.

Neste ambiente de fragilidade democrática, que demanda a defesa intransigente da democracia, se apresenta necessário o resgate do lugar da cidadania dos povos. Não para o seu enquadramento, mas para o estímulo devido a sua pertença a proposta de um Estado Democrático de Direito que possibilite o pleno exercício da cidadania no que corresponde aos seus direitos e deveres. Na perspectiva de oferecer real sentido à Democracia, sendo esta um processo de constante luta por direitos e justiça social numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Dialogando com Paulo Freire:

“Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida”. (Paulo Freire, Pedagogia do Oprimido, 1987)

Disputar, ressignificar, defender a DEMOCRACIA é um desafio que se coloca nesse contexto. Não podemos permitir que o potencial de lutas e de conquista presentes no espaço da democracia caia no vazio discursivo de grupos autoritários e antidemocráticos que sinalizam se apropriar desse conceito.

Este cenário grave e angustiante sinaliza para a necessária reinvenção de hábitos e de valores numa perspectiva mais solidária e democrática para o fortalecimento dos laços de lutas e de resistências que possibilite a superação das diferentes formas de opressão e de violência que atravessamos.

Fortalecer alianças para atuar em articulação com setores sociais democráticos, para o enfrentamento e a resistência diante do autoritarismo e descumprimento de leis constitucionais será o caminho. A conquista do ambiente democrático, bem como a melhoria das condições de vida do povo, não advém tão somente das instituições mas, sim da força popular que denuncia e luta pela eliminação de todas formas de opressão da classe trabalhadora do Brasil.

É dessa Democracia que estamos falando.

Que a voz do poder popular que clama por um Brasil Justo e Solidário, livre de mentiras e ataque aos direitos sociais, seja ouvida e concretizada pelas instituições criadas para defender o interesse do povo brasileiro.


*Euzamara de Carvalho é integrante da Executiva Nacional da ABJD