Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD exige informações sobre visita de chefe da CIA ao governo

Foto: Tom Williams/Reuters
 


A ABJD enviou ofício ao Ministério de Relações Exteriores para apurar informações sobre a visita oficial do chefe da agência de inteligência dos EUA (CIA), William J. Burns, a ministros e ao Presidente da República, Jair Bolsonaro. 

"É de conhecimento público que essa agência de inteligência tem a função de coletar informações que ameaçam a segurança nacional dos EUA e tomar as medidas preventivas cabíveis. O fato da visita não ter sido anunciada publicamente causa estranheza. 

 Nesse sentido, solicitamos informações da pauta das reuniões e encaminhamentos porventura adotados a partir delas, por ser do mais legítimo interesse público", afirma o documento.

Veja a íntegra abaixo:

AO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Senhor Ministro,

No dia 01 de julho de 2021, foi noticiado nos jornais de grande circulação no território nacional que o chefe da agência de inteligência dos EUA (CIA), William J. Burns, se encontra em território brasileiro, realizando visita oficial a ministros e ao Presidente da República.

Segue o link dos veículos de grande circulação que noticiou esta informação: https://www.cartacapital.com.br/politica/novo-diretor-da-cia-tem-jantar-marcado-com-ministros-de-bolsonaro/; https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/07/chefe-da-cia-realiza-visita-a-brasilia-e-se-reune-com-governo-bolsonaro.shtml; https://oglobo.globo.com/mundo/em-visita-ao-brasil-diretor-da-cia-se-encontra-com-ministros-de-bolsonaro-1-25085980 e https://www.poder360.com.br/internacional/diretor-da-cia-participa-da-jantar-com-ministros-do-governo-bolsonaro/.

É de conhecimento público que essa agência de inteligência tem a função de coletar informações que ameaçam a segurança nacional dos EUA e tomar as medidas preventivas cabíveis. O fato da visita não ter sido anunciada publicamente causa estranheza. 

Está descrito na nossa Constituição Federal que as relações internacionais se regem pela independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, defesa da paz, entre outros. 

Não tendo havido pronunciamento oficial do governo em relação à referida visita, entendemos ser de interesse público os temas abordados nas reuniões, inclusive em respeito ao princípio da publicidade e do acesso às informações, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n° 12.527/2011) 

Nesse sentido, solicitamos informações da pauta das reuniões e encaminhamentos porventura adotados a partir delas, por ser do mais legítimo interesse público.