Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Inscrições abertas para o debate sobre as "Implicações Institucionais da revisão do PNDH3" que acontece neste sábado, 8


Inscreva-se, junte-se à ABJD nos debates temáticos como estratégias de resistência.

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A luta por direitos humanos no regime democrático tem sido constante e realizada por diversos movimentos sociais e entidades da sociedade civil. O PNDH-3 de 2009 foi uma importante conquista civilizatória no Brasil, e representa o compromisso do Estado com pautas de direitos humanos. No entanto, esse acúmulo social e institucional está ameaçado pelo atual governo, que pode realizar um retrocesso sem precedentes no período pós-1988.

Para refletir sobre esse processo de possível alteração do PNDH e suas implicações institucionais, a ABJD realizará mais um encontro no seu ciclo de debates neste sábado, 8, às 9h,  que contará com a participação de Mari Silva Maia, advogada, professora do curso de direito da UNDB, integrante da ABJD/núcleo maranhão e de Paulo César Carbonari, Doutor em filosofia (Unisinos), membro da coordenação nacional do MNDH Brasil.