Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Com debate sobre Racismo, ABJD inicia o Ciclo de Debates. Próximo encontro será no dia 24




O primeiro encontro do Ciclo de Debates da ABJD,  promovido pela Secretaria de Assuntos Acadêmicos da Associação foi um sucesso. O debate sobre "Racismo estrutural e o Sistema de Justiça"
foi conduzido pelos professores Tatiana Gomes (UFBA) e Jadir Brito(UFRJ). O evento ainda teve a participação forte e emocionante da Ialorixá Mãe Dulce Lino de Ọ̀ṣun e abertura ficou por conta da integrante da Executiva Nacional, Vera Lúcia Santana Araújo, que representou a Secretaria de Diversidades.

O Ciclo de Debates é uma iniciativa da entidade que busca refletir de forma coletiva sobre os temas da conjuntura e sobre possíveis medidas de enfrentamento, no campo jurídico-político, dos retrocessos em curso.

Os encontros acontecem quinzenalmente, via plataforma Zoom, sempre aos sábados, de 9h às 12h. O próximo será no dia 24 de abril com o tema “Alterações legislativas: A liberação das armas e seu impacto na violência”. Os palestrantes serão a ex-subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que é mestre em Direito e Estado (UnB) e Procuradora da República aposentada, e o cientista político Diego Scardone, assessor da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e mestre pela Universidade de Oxford.




As inscrições para a próxima etapa já estão abertas e podem ser feitas através do link: https://forms.gle/k4MfXbrSFPi28eYo9 até o dia 22 de abril.

Será emitido Certificado de participação por cada Encontro, para quem solicitar mediante participação de 75% de presença na atividade.