Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

Nota | ABJD envia carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Foto: José Cruz/ Agência Brasil 


Senhores ministros,

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia – ABJD, entidade constituída com o fim último de defender a democracia e os direitos fundamentais, se dirige a Vossas Excelências para demonstrar profunda inquietação com o conteúdo da nota divulgada, no dia de ontem (19/01/21), pelo Procurador-Geral da República, senhor Augusto Aras, a respeito da atual crise política nacional.

Nossa inquietação decorre, em primeiro lugar, do fato de o Sr. Aras afirmar que o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia, seria a “antessala do estado de defesa”. Ao destacar esta extrema situação, que vislumbra a supressão de direitos e garantias fundamentais, o Procurador-Geral da República sinaliza como viável a senda do agravamento das condições de autoritarismo já bastante avançada com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da República.

Em segundo lugar nos preocupa a isenção de responsabilidade do próprio Procurador e das funções constitucionais da PGR quando afirma que eventuais ilícitos que impliquem responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos poderes da República são da competência do Legislativo. É de conhecimento geral a enorme quantidade de representações contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns durante a pandemia, e é exasperante constatar que todas tenham sido arquivadas pelo Procurador-Geral, inclusive aquelas de iniciativa de seus próprios pares.

Desde que assumiu o poder, Jair Bolsonaro atenta contra a Constituição Federal em atos e verbos, atingindo de inúmeras formas o elenco de crimes de responsabilidade, conforme fundamentado em mais de 60 pedidos de impeachment clamados por diversos setores da sociedade civil.

Diante do agravamento político generalizado, é imperativo que as instituições republicanas possam funcionar com integridade e autonomia para frear os ímpetos do dirigente em funções diante de tanto descontrole democrático, o que já é de conhecimento internacional. E essa Suprema Corte tem exercido papel fundamental nessa tarefa.

Senhores ministros, não estamos em tempos fáceis para a defesa da democracia em nosso país.  As instituições, assim como a imprensa, estão diuturnamente sendo atacadas, vilipendiadas. Uma manifestação da mais alta autoridade do Ministério Público com teor que suscita receio de apoio a medidas estranhas ao processo democrático é objeto de extrema preocupação e merece, a nosso sentir, manifestação dessa Suprema Corte.

É o que espera a sociedade brasileira.