Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Outra Justiça é Possível: ABJD reúne entidades para debate nesta quarta, 16, às 18h




No ano marcado pela pandemia que já vitimou mais de 181 mil brasileiros e brasileiras,
pelo negacionismo da Covid-19, pela disseminação do discurso de ódio e manifestações antidemocráticas, tudo isso incentivado pelo presidente Jair Bolsonaro, a atuação de entidades e organizações que defendem o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos se tornou ainda mais importante e necessária.

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) exerceu um papel de destaque, ao lado de organizações do mesmo campo combativo, realizando ações conjuntas de resistência, lutando em defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição e recorrendo ao Poder Judiciário quando se tornou indispensável.

E para fazer um balanço sobre 2020, apontar perspectivas e falar sobre os projetos para 2021, a ABJD convida representantes da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), os Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia (APD) e os Coletivos Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Transforma MP e Policiais Antifascismo para o debate de encerramento do ano: Outra Justiça é Possível!

O evento online será nesta quarta, 16, às 18h, com transmissão pelo YouTube ABJDBR e Canal do Gustavo Conde.

Entre os temas que serão debatidos está a realização do Fórum Social Mundial - Justiça e Democracia (FSMJD) que acontecerá no Brasil, entre os dias 22 e 26 de setembro de 2021, em local a ser definido. 

A iniciativa é encabeçada pelo grupo de entidades que irão participar do encontro virtual e pretende mobilizar a sociedade civil internacional em geral e as/os profissionais do direito em especial, para discutir medidas que possam resguardar o funcionamento do estado democrático de direito em todos os países. Uma de suas principais iniciativas deverá ser a realização de um Tribunal Internacional para julgar a Operação Lava Jato no Brasil e atividades de debates sobre os Sistemas de Justiça em todo o mundo.