Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia será lançado no dia 22, às 11h



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) convida para o lançamento virtual do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), no dia 22 de novembro, às 11h, em link a ser disponibilizado em breve. 

O evento acontecerá entre os dias 22 e 26 de setembro de 2021 no Brasil, em cidade a ser definida até o final deste ano. 

O FSMJD se insere ao processo de preparação do Fórum Social Mundial 2022 no México. Tem como foco principal a articulação de todas as organizações e movimentos sociais internacionais interessados em denunciar as práticas antidemocráticas de lawfare (guerra jurídica) que têm sido usadas na América Latina e em outras partes do mundo para subverter a democracia e suas instituições e estado.

Pretende mobilizar a sociedade civil internacional em geral, e as/os profissionais do direito em especial, para discutir medidas que possam resguardar o funcionamento do estado democrático de direito em todos os países. Uma de suas principais iniciativas deverá ser a realização de um Tribunal Internacional para julgar a Operação Lava Jato no Brasil e atividades de debates sobre os Sistemas de Justiça em todo o mundo.

Em breve será lançado o site com as informações sobre as iniciativas do CI-FSM no processo de realização do FSM Virtual em janeiro de 2021 e do FSM México em 2022.

Por outro mundo possível, urgente e necessário