Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

ABJD e APD pedem que Cláudio Gastão seja punido por atentar contra a dignidade de Mariana Ferrer e da advocacia




A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) protocolaram nesta quarta, (4), na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina (OAB-SC), uma representação (acesse aqui) contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho que representa o empresário André de Camargo Aranha, acusado de cometer o crime de estupro contra a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer.

A entidade requer que o profissional do Direito seja penalizado conforme prevê a Lei nº 8.906, de 1994. Para os juristas, a atitude de Cláudio Gastão na audiência tem repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, ao agir de forma incompatível com a ética, o decoro e o dever de respeito à dignidade da pessoa humana.

O documento afirma que o vídeo divulgado pelo The Intercept demonstra que o advogado do réu tenta transformar a vítima em responsável pelo crime que denunciou e atenta contra a honra, a nobreza e a dignidade da profissão tratadas no Código de Ética da OAB, afetando o decoro que deve reger os atos dos advogados, e atingindo a dignidade da pessoa humana.

"Cláudio Gastão adotou contra Mariana Ferrer na audiência de instrução processual uma postura claramente sexista, machista, além de profundamente preconceituosa e agressiva, portanto, violenta. Desviou o debate jurídico do cometimento, ou não, do crime de estupro, para fazer uma objetificação sexual em que estabeleceu um estereótipo de como ela deveria se portar em fotografias ou se vestir. Praticou verdadeira violência psicológica ao falar da imagem da moça e de seu comportamento de forma totalmente depreciativa", reforça a representação.