ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês ) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus. Acesse o texto de divulgação em  inglês e espanhol . De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida d

Nota | ABJD se solidariza com Agassiz Almeida Filho e repudia os ataques contra o advogado

 



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) vem expressar seu apoio e solidariedade a seu associado, o advogado e professor Agassiz Almeida Filho, vítima de retaliação por parte da Associação Paraibana do Ministério Público - APMP, por suas opiniões jurídicas sobre o lavajatismo e, no caso da Paraíba, sobre a operação Calvário.

Ao emitir seu entendimento jurídico sobre a operação Lava Jato e a semelhança com a operação Calvário, o professor Agassiz Almeida Filho fez uma análise pela ótica jurídico-científica de seu conhecimento enquanto constitucionalista, inclusive alertando para as eventuais nulidades e ilegalidades de ambas as operações e a ameaça que essas operações podem ocasionar à democracia.

A APMP existe, segundo seu estatuto, com a finalidade de defender prerrogativas, direitos e interesses da classe e dos associados, participando das lutas de interesse do Ministério Público. Certamente é do proveito da entidade preservar o Ministério Público, como órgão do sistema de justiça, tão necessário à salvaguarda dos direitos e garantias constitucionais. A obediência às leis e ao devido processo legal constitucional são inerentes à prática de promotores/as e procuradores/as.

Desse modo, o ataque ou ameaça ao Professor Agassiz Filho desvia a entidade da finalidade do Ministério Público, cuja missão constitucional é a proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Nesse cenário, a ABJD, como entidade criada para a defesa da democracia, da Constituição Federal e do Estado democrático de direito, externa seu apoio ao Professor Agassiz Almeida Filho, repudiando os ataques a ele perpetrados pela Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, em uso indevido de suas prerrogativas, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de um Ministério Público atuante, independente e defensor do regime democrático, na forma que disciplina a Constituição Federal.


São Paulo, 27 de outubro de 2020.
ABJD (Coordenação Executiva Nacional).