Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

AO VIVO | Nesta segunda, 5, ABJD debate os 32 anos da Constituição Federal

 

Símbolo do processo de redemocratização nacional, a Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa 32 anos nesta segunda. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia um documento que assegurava uma série de direitos e garantias e criava mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. 

Mas em 2020, sob o Governo de Jair Bolsonaro e com a crise agravada pela pandemia, o que tem se visto são manifestações fascistas, ataques e ameaças de fechamentos das instituições democráticas e violações de direitos. Para a ABJD, é necessário dizer que existe resistência em defesa da democracia, da Constituição e da vida.

Para debater essas e outras questões, a entidade convidou a advogada, assessora de advocacy e membra da Coalizão Negra Por Direitos, Silvia Souza, e a professora da PUC-Rio e integrante da ABJD, Gisele Cittadino. A mediação será de Vera Lúcia Santana Araújo, da Executiva Nacional da ABJD.

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