ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês ) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus. Acesse o texto de divulgação em  inglês e espanhol . De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida d

ABJD e entidades jurídicas convocam a sociedade para o Fórum Social Mundial - Justiça e Democracia 2021






Entidades progressistas formadas por integrantes do Sistema de Justiça divulgaram uma carta convocando a sociedade civil brasileira, latino-americana e mundial para que se engajem no processo de preparação e realização do Fórum Social Mundial - Justiça e Democracia. 

O evento vai acontecer no Brasil, entre os dias 21 e 26 de setembro de 2021. Além da ABJD, fazem parte deste grupo a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo Transforma MP,  a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e o Movimento Policiais Antifascistas. A iniciativa está sendo apoiada por diversas outras organizações, entidades e movimentos de importantes setores sociais.

"Frente aos ataques ao estado democrático de direito no Brasil, na América Latina, e em outras partes do mundo, [essas entidades] sentiram a necessidade de somar esforços para criarem iniciativas conjuntas de resistência", justificam no texto.

Leia a íntegra:

CARTA DE CONVOCAÇÃO

As organizações e movimentos sociais abaixo assinados vêm por meio desta CARTA convocar a sociedade civil brasileira, latino-americana e mundial para que se engajem no processo de preparação e realização do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia a realizar-se no Brasil, de 21 a 26 de setembro de 2021.

Este processo resulta da união de várias entidades progressistas formadas por integrantes do Sistema de Justiça, a saber, os coletivos Transforma MP, Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascistas que, frente aos ataques ao estado democrático de direito no Brasil, na América Latina, e em outras partes do mundo, sentiram a necessidade de somar esforços para criarem iniciativas conjuntas de resistência.

Motivados pelos processos dos fóruns sociais, estas organizações buscaram ampliar contatos e agregar novos movimentos e organizações para, num primeiro momento, promover um espaço de encontros e de compartilhamentos de percepções e informações e, num segundo momento, buscar construir condições para ações concretas e coletivas frente à desafiadora conjuntura atual. Os motivos e a urgência são conhecidos.

A chamada sociedade moderna se acomodou ante as milhares de situações de violações de direitos humanos, com destaque especial ao escancarado racismo estrutural que nos assola e à manipulação da democracia através de técnicas cada vez mais sofisticadas de disseminação de notícias falsas.

Toda a estrutura econômica e social se alimenta e está alicerçada nas desigualdades inerentes ao sistema capitalista, que leva ao extremo a exploração do trabalho humano, e mantém-se centrada não só no racismo, como na violência contra as mulheres e a comunidade LGBTQI+, na segregação dos desiguais, na violação dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outras.

Não é por outro motivo que, em seis meses de pandemia, quando a esmagadora maioria das brasileiras e brasileiros reduziram sua renda, ficaram desempregados e mais de 150 mil perderam a própria vida, as estatísticas indicam que as elites lucraram mais de 30 bilhões de reais. Da mesma forma, o atual sistema se sustenta através de violações contra o meio ambiente e seus guardiões, isto é, contra as populações indígenas e ribeirinhas, contra as comunidades quilombolas, contra as famílias que vivem da agricultura e todos os modos de vida sustentáveis.

Não há como não citar as queimadas que este ano assolaram o ecossistema brasileiro, com danos irreparáveis à fauna e à flora dos biomas da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado. A biodiversidade, principal riqueza natural brasileira, está sendo literalmente queimada para plantação de soja, criação de gado e exploração do garimpo, sob o pretexto de que tais atividades sustentam o país, quando se sabe que a fortuna que produzem vai quase toda parar nas mãos de um número cada vez menor de pessoas.

São violações desumanas e irreversíveis que custarão milhares de vidas das gerações atuais e das futuras. Não bastassem as permanentes violações contra as pessoas e o meio ambiente, o atual sistema vem se aprimorando em subverter a democracia no mundo, sendo possível identificar uma nova dinâmica de rupturas antidemocráticas através da captura dos aparelhos e instituições de estado para os interesses do grande capital internacional. Podemos citar, como destaques, as situações ocorridas em Honduras, em 2009; no Equador, em 2010; no Paraguai, em 2012; no Brasil, em 2016; na Bolívia, em 2019, sem esquecer da frágil situação em que se encontra a Venezuela desde 2002.

Em comum, estas rupturas do estado democrático de direito em vários países são concretizadas pela captura das instituições democráticas por interesses internacionais que visam se apropriar das riquezas naturais e do trabalho das populações.

Dada a gravidade do momento é impossível que a cidadania ativa e organizada fique inerte, não se rebele, não reaja, não resista. É preciso desnudar quem são os autores dessas violações, com especial atenção para a responsabilidade das instituições estatais, sem perder de vista as violações perpetradas também por pessoas, grupos, organizações e setores econômicos. É preciso denunciar todas as violações, criar um potente movimento de solidariedade nacional e internacional, somar esforços e buscar construir saídas. É preciso pensar alternativas, caminhos. E todos eles passam pela defesa intransigente da democracia e da justiça.

Os movimentos e organizações engajados neste processo acreditam que é possível, com uma cidadania ativa, organizada e mobilizada, estancar as violações de direitos e construir uma nova sociedade, socialmente justa e ambientalmente sustentável.

Por isso, o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia tem sua relevância. Porque é preciso reunir todas as forças progressistas, democráticas, populares e humanistas para juntas, buscarmos apontar saídas. A dinâmica horizontal e radicalmente democrática dos Fóruns Sociais será uma aliada para que, respeitando as especificidades, a pluralidade e os vários interesses, seja possível buscar pontos de unidade, de convergência e de ações comuns. Somem-se a este processo.

O Brasil, a América Latina e o Mundo precisam de nossa criatividade, solidariedade e compromisso.

CONVOCAM

ABJD - Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia

AJD - Associação Juízes para a Democracia

APD - Associação Advogadas/os Públicos para a Democracia

Coletivo Defensoras/es pela Democracia

Coletivo Transforma MP 

Movimento Policiais Antifascistas 

APOIAM 

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais 
APD – Academia Paulista de Direito 
AMDH - Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil 
AMSUR – Instituto Sul-americano para a Cooperação e a Gestão de Estratégica de Políticas Públicas APIB – Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros 
CLACSO – Conselho Latino-americano de Ciências Sociais 
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas CONEN – Coletivo de Entidades Negras 
CUT – Central Única dos Trabalhadores – Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos SNAJ/CUTBrasil DELACTRA – Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora 
FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito 
FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo 
INP - Instituto Novos Paradigmas 
IDDF -Instituto Democracia e Direitos Fundamentais Instituto 
IDhES Instituto Lavoro
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
ONG Vida Brasil 
RENOSP - Rede Nacional de Operadores da Segurança Pública LGBTQI+ 
UPMS – Universidade Popular dos Movimentos Sociais 

INFORMAÇÕES, ADESÕES, CONTATOS: facilitacaofsmjd2021@gmail.com