Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

ABJD DEFENDE AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA


A operação Lava Jato tornou-se célebre por alguns motivos centrais, dentre eles: a seleção de seus alvos, a espetacularização de suas ações, a escolha do momento de agir com vistas a influenciar na política do país, a atuação além de suas competências, e seus métodos extralegais, como delações premiadas sem provas e conduções coercitivas sem intimação prévia. 


A ação de busca e apreensão deflagrada na manhã desta quarta-feira (09) pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, de ordem do juiz federal da 7ª Vara Marcelo Bretas, não descuidou de nenhum desses pilares.

Feitos de forma a atrair os holofotes, os mandados foram cumpridos nas residências e nos escritórios de advogados, com base em delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sistema S do Estado do Rio de Janeiro.

Uma operação, em regra, faz parte do processo de investigação, que se conclui pela apresentação, ou não, de uma denúncia.

A operação denominada “Esquema S” ocorreu, de forma estranha e surpreendente, no mesmo dia do recebimento da denúncia pelo juiz Bretas, com 510 páginas. Significa que o Ministério Público decidiu denunciar antes e buscar provas depois. E que o juiz aceitou a denúncia antes de saber se existem provas.

Por outro lado, seria ingênuo crer em uma enorme coincidência que a operação atinja escritórios de advogados que fazem a defesa de políticos desafetos do atual presidente da República, como os advogados do ex-presidente Lula.

A ABJD se pronuncia, neste como em todos os casos, a favor do devido processo legal e em proteção das prerrogativas da advocacia, que não podem ser desvalorizadas em nome de um suposto combate à corrupção, com métodos que já se demonstraram nefastos, e que causam o descrédito do próprio sistema de Justiça.

Nossa defesa intransigente é do Estado Democrático de Direito, onde a criminalização da advocacia não encontra assento.