ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-MG repudia ação violenta, desumana e ilegítima no Quilombo Campo Grande do MST

Foto: MST

O acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais, garante vida digna para 450 famílias de trabalhadores rurais.

Nas terras que antes abrigavam uma usina desativada em 1996, atualmente é produzido café, hortaliças, legumes, fitoterápicos entre outros, garantindo dignidade às famílias que lá estão estabelecidas há vinte e dois anos e produtos agroecológicos que são comercializados em toda a região.

A reforma agrária é um direito constitucional ( art. 184 da Constituição Federal), sendo postergada pela inércia dos Poderes Públicos tornando-se realidade apenas em razão da legítima resistência dos trabalhadores sem terra.

No caso do Quilombo Campo Grande havia início do processo de reforma agrária com decreto expropriatório visando regularizar a posse das famílias, contudo o governado Romeu Zema revogou, em 19 de julho de 2019 o decreto, suspendendo o processo de reforma agrária na região.

A dignidade da pessoa humana é base de nossa Constituição ( art. 1º, III) e é repugnante que o despejo, em plena pandemia, de famílias residentes no Quilombo Campo Grande, seja efetivado.

Repugnante a atitude do governador Romeu Zema, que após ensaiar a retirada das tropas do local no dia 12 de agosto, hoje, dia 13 permitiu a desocupação da área pela Polícia Militar, que utilizou forte aparato repressor, com notícias inclusive da destruição da Escola Popular Eduardo Galeano e a utilização de fogo em áreas do acampamento para expulsão dos sem terra. Além do desrespeito aos direitos humanos temos um total descaso com a saúde pública, pois estamos na fase mais avançada da pandemia de coronavírus no Sul de Minas Gerais.

O núcleo mineiro da ABJD ( Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), o SINAD ( Sindicato dos Advogados de Minas Gerais) e a APD (Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia) exortam o Governador Romeu Zema a restabelecer o processo de reforma agrária , o diálogo com os trabalhadores sem terra e a retirada da Polícia Militar do local e ao Judiciário para que suspenda imediatamente a ordem de reintegração.

De outro lado manifestamos total solidariedade às famílias sem terra do Quilombo Campo Grande.


Belo Horizonte, 14 de agosto de 2020.

ABJD – NÚCLEO MINEIRO

SINAD – SINDICATO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

APD – ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA