ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Crime contra Humanidade: 223 organizações apoiam pedido da ABJD para que Bolsonaro seja condenado no Tribunal Internacional

FOTO: Gabriel Paiva- Fotos Públicas

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 11, um memorando no Tribunal Penal Internacional (TPI) que reúne 223 organizações civis brasileiras, partidos políticos e movimentos, que apoiam o pedido feito pela entidade para que a Corte de Haia instaure procedimento para averiguar a conduta de Jair Bolsonaro diante da pandemia. As entidades pedem que o presidente seja condenado pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

"Devido ao fato que seus crimes causaram danos rápidos e irreversíveis à população de Brasil, e potencialmente para o mundo também, a necessidade da intervenção do TPI é urgente e necessária", reforça o documento. 

Os juristas apontam que desde o protocolo da representação contra Bolsonaro, feito em 3 de abril (acesse aqui), não houve resposta do Tribunal Internacional e, nesse período, o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortes por Covid-19. "Em consequência das políticas criminosas que o Presidente da República criou e fez cumprir".

De acordo a ABJD, as organizações que assinam o memorando agem em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, da saúde e segurança da população. "O que previmos em nossa reclamação inicial em abril deste ano aconteceu: uma catástrofe humanitária em que dezenas de milhares morreram e continuam a morrer, literalmente, minuto a minuto", aponta.

O pedido é direcionado à procuradora de justiça penal internacional, Fatou Bensouda, responsável por analisar as representações. 

Veja abaixo a lista das organizações apoiadoras:

1. Aliança Nacional LGBTI+ 
2. Amazom Marituba-PA - AGALT 
3. Articulação Estadual do MNDH-PB 
4. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde 
5. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH 
6. Articulação Popular São Francisco Vivo - APSFV 
7. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT 
8. Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM 
9. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia - ABED 
10. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD 
11. Associação Brasileira de ONGs – ABONG 
12. Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sociocultural e Educativo – ACODE; 
13. Associação das Costureiras do Dirceu II (Acoste - Associação das Costureiras de Teresina) 
14. Associação das Mulheres do Mocambinho 
15. Associação das Prostitutas do Piauí – ASPROPI 
16. Associação das Travestis do Piauí – ATRAPI 
17. Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia Justiça e Cidadania – ADJC 
18. Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente - Amencar São Leopoldo 
19. Associação de Docentes da Universidade Federal de Alagoas – ADUFAL 
20. Associação de Favelas de São José dos Campos 
21. Associação de Hortas Comunitárias do Encontro dos Rios 
22. Associação de Juízes para a Democracia - AJD 
23. Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD 
24. Associação de Livre Orientação Sexual de Ananindeua PA – ALESSA 
25. Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Teresina- Piauí – APADA 
26. Associação de Servidores da Educação Básica no Estado do Piauí- ASSEBEPI 
27. Associação do Residencial Primavera em Altos -ARPA 
28. Associação dos Cadeirantes de Teresina – ASCANTE; 
29. Associação dos Deficientes Físicos de Teresina – ADEFT 
30. Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público – ADEFERS 
31. Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE 
32. Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente - ASCEMA Nacional 
33. Associação dos Travestis e Transsexual do Piauí – ATRAPI 
34. Associação e Sindicato dos Funcionários do Ipea – Afipea 
35. Associação Evangélica Piauiense -AEPI 
36. Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas – AFAT 
37. Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira – ASIND 
38. Associação Inter Denominacional de Pastores - ASSIP 13 
39. Associação LGBTI+ de Tucuruí PA – ALGBTUC 
40. Associação Metropolitana pelo Desenvolvimento Urbano e Moradia Popular de Goiás - AMDUHGO 
41. Associação Popular de Apoio a Atividades Comunitárias, Culturais e Educativas Padre Josimo – TO 42. Associação Santuário Sagrado Pai João de Aruanda - ASPAJA; 
43. Casa de Mar 
44. Casa do Jornalista de Minas 
45. Central de Movimentos Populares – CMP 
46. Central dos trabalhadores do Brasil – CTB Alagoas 
47. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB 
48. Central Sindical e Popular Conlutas – CSP Conlutas 
49. Central Única dos Trabalhadores – CUT 
50. Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG 
51. Centro Brasileiro De Estudos De Saúde – CEBES 
52. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz 
53. Centro de Apoio para promoção e conscientização sobre o bem-estar das crianças e o ensino de idiomas – SPEAK 
54. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – CDDHNM 
55. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno - ES 
56. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Elda Regina - CDDHER 
57. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – CDDHHJ 
58. Centro De Defesa Dos Direitos Humanos Mandu Ladino -CDDML 
59. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva – CDDHTS 
60. Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha – CDECMA 
61. Centro de Direitos Humanos de Palmas Tocantins - CDHP/TO 
62. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes de Cáceres –MT 
63. Centro de Educação para Paz Wagner e Walber Teixeira – CEPWW 
64. Centro de Pesquisa e Assessoria Esplar 
65. Centro Dom José Brandão de Castro - CDJBC 
66. Centro Memorial Martín Luther King jr – CMLK –Cuba 
67. Centro Santo Antônio Ogum Raio do Sol – SE 
68. Coletivo Advocacia em Defesa da Saúde Publica 
69. Coletivo Barba na rua – DF 
70. Coletivo Cidade que Queremos 
71. Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta 
72. Coletivo de Mulheres 
73. Coletivo Direito pra Quem? – DPQ 
74. Coletivo Diversidade Tocantinense 
75. Coletivo Feminino Plural 
76. Coletivo Kizomba 
77. Coletivo Movimento Popular da Juventude em Disparada – MPJ 
78. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER 
79. Coletivo Não Passará 
80. Coletivo Transforma MP 
81. Coletivo Urbanicidade – PB 
82. Coletivo Veadeiros na Escuta - Cavalcante- GO Chapada dos Veadeiros 
83. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF 
84. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha - CONFREM Brasil 
85. Comissão Pastoral da Terra – CPT 
86. Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará 
87. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - CEEDHPI 
88. Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Piauí 
89. Comitê Popular em Defesa da Vida de Valparaíso de Goiás
90. Comitê Sergipano Popular pela Vida - COPVIDA 
91. Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM 
92. Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAN 
93. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC 
94. Conselho Regional de Psicologia 10ª região Pará/Amapá 
95. Coordenação Nacional das Comunidades Negas Rurais Quilombolas – CONAQ 
96. Espaço de Arte, Cultura e Educação Omiró- CASA DE MAR 
97. Federação das Entidades Civis Organizadas — FECO 
98. Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE 
99. Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE 
100. Federação Nacional de Estudantes de Direito – FENED 
101. Fórum 21 
102. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR 
103. Fórum de Direitos Humanos do Piauí 
104. Fórum de Entidades Negras de Sergipe 
105. Fórum Ecumênico ACT Brasil 
106. Fórum Maranhense em Defesa da Filosofia 
107. Fórum Mineiro de Saúde Mental 
108. Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU 
109. Fórum Nacional Em Defesa Dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização 
110. Frente Democrática da Advocacia 
111. Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos 
112. Frente Nacional Em Defesa do Suas e da Seguridade Social 
113. Fundação De Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves - FDDH-MMA 
114. Fundação Marica Saraiva – FMS 
115. Fundação Paulista de Assistência a Infância – FPAI 
116. Fundação Rio Parnaíba- FURPA 
117. Gênero, Mulher, Ação e Desenvolvimento para Cidadania – GEMDAC 
118. Grupo Afro Cultural Coisa de Nêgo 
119.Grupo de Ação Pastoral da Diversidade de São Paulo - GAPD/SP 
120.Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia – GRETTA 
121.Grupo Liberdade de Santa Isabel -PA 
122. Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis – GPTRANS 
123.Grupo Tortura Nunca Mais - GTNM BA 15 
124. Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba: GRUPO GUARÁ 
125.GT Mundos do Trabalho do CESIT – Unicamp 
126. Instituto Amigos da Inclusão Social - IAIS 
127. Instituto Braços - IB 
128. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Económicas –Ibase 
129. Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB 
130. Instituto Dakini Direitos Humanos 
131. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA 
132. Instituto de estudos socioeconômicos -INESC 
133. Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS 
134. Instituto Democracia Popular – IDP 
135. Instituto Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais – IDHESCA 
136. Instituto Iacitatá Amazônia Viva 
137. Instituto Nacional de Inclusão Social - INIS 
138. Instituto Paulista de Juventude 
139. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs 
140. Instituto Pro Bono 
141. Instituto Samara Sena – ISENA 
142. Instituto Soma Brasil 
143. Intersindical - Central da Classe Trabalhadora 
144. Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social 
145. Jovens para os Direitos Humanos -JDH (youth) 
146. Levante Popular da Juventude 
147.Marcha Mundial das Mulheres 
148.Marcha Mundial das Mulheres - Núcleo Lelia Gonzáles 
149.Movimento Camponês Popular – MCP 
150.Movimento Chega de Demolir Porto Alegre 
151.Movimento Comunitário Trabalhista – MCT 
152.Movimento comunitário TUDO para TODOS 
153.Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI 
154.Movimento de Defesa da Ilha - São Luís/MA 
155.Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB 
156.Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Sergipe 
157.Movimento de Policiais Antifascismo 
158.Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD 
159.Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragens – MAB 
160.Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA 
161.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 
162.Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST 
163.Movimento dos Trabalhadores sem Teto - Sergipe 
164.Movimento Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins - MEDH/TO 
165.Movimento LGBTI do Pará e filiadas 
166.Movimento LGBTI+ do Pará 
167.Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil 
168.Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM 
169.Movimento Nacional e Direitos Humanos de Sergipe - MNDH 
170.Movimento Nacional O SUS Nas Ruas 
171.Movimento Negro Unificado – MNU 
172. Movimento pela Paz na Periferia – MP3 
173.Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM 
174.Movimento Popular de Saúde - MOPS Sergipe 
175.Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular "Negro Cosme" - NAJUP Negro Cosme - UFMA 
176.Núcleo de Preservação da Memória Política 
177.Observatório da Justiça Agrária da Universidade Federal de Goiás 
178.Oilfields Workers Trade Union - Trinidad y Tobago 
179.ONG LGBTI Pelotas 
180.Organização Consulta Popular 
181. Pais e Mães Pela Democracia 
182. Partido dos Trabalhadores – PT 
183. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL 
184. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU 
185. Pastoral Carcerária de Sergipe 
186. Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo - PJSP 
187. Pastoral da Juventude –PJ 
188. Plataforma dos Movimentos sociais pela Reforma do Sistema Politico 
189. Pública - Central do Servidor 
190. Rede Ambiental do Piauí- REAPI 
191.Rede Brasileira de Conselhos –RBdC 
192.Rede Gay do Brasil 
193.Rede Jubileu Sul Brasil 
194.Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP/RS
 195.Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares 
196.Rede PIS Valparaíso de Goiás 
197.Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 
198.Renafro Saúde núcleo Sergipe
199. Sala Jozias Bezerra Cidadania Brasil- SACIBRA 
200. Ser Paz 
201. Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP 
202. Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro 
203. Sindicato dos Advogados no Estado de Minas Gerais - SINAD-MG 
204. Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão - SINDUEMA SSind do ANDES-SN 
205. Sindicato dos Engenheiros da Bahia - SENGE BAHIA 
206. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais 
207. Sindicato dos Petroleiros – SINDIPETRO RJ 
208. Sindicato dos Professores de Alagoas - SINPRO-AL 
209. Sindicato dos professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco- APUBH 17 
210. Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - SINPRO Minas 
211. Sindicato dos servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE 
212. Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de AL - SINTIETFAL 
213. Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social SINDPREV-AL 
214. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte - SindRede 
215. Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino - SINDIFES 
216. Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT 
217. SINDIPETRO – PA/AM/MA/AP 
218. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH 
219. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH 
220. TV Comunitária de Brasília – TVComDF 
221.União Brasileira de Mulheres – UBM 
222.União da Juventude Socialista – UJS 
223.União Estadual Por Moradia Popular - UEMP/MA