A denúncia publicada nesta sexta-feira (24) em vários portais, como Uol e
Revista Época on line, sobre a existência de uma ação sigilosa, com
produção de um dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,
para monitorar 579 servidores identificados como militantes antifascistas, em
sua maioria policiais e agentes de segurança e, ainda, dois ex-secretários
nacionais de segurança pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos
é gravíssima.
Há menos de dois meses uma lista de pdf com mais de 900 nomes
foi enviada no WhatsApp de jornalistas. Homens e mulheres de diferentes idades
e profissões foram listados com alguma identificação “antifascista”.
As tentativas de perseguição aos militantes que se opõem ao
governo Bolsonaro têm se repetido como tática de intimidação. Típica de regimes
autoritários, a criação de listas de identificação de pessoas e movimentos da
sociedade civil demonstra que o governo de Jair Bolsonaro não possui qualquer respeito
pela liberdade de expressão e de organização.
Dossiês dessa natureza, além de seu caráter claramente
intimidatório, merecem o repúdio veemente de toda a sociedade, e requerem uma
resposta institucional e urgente dos poderes legitimamente constituídos e
órgãos de controle, Ministério Público, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
O pluralismo político é um dos fundamentos de nossa
Constituição Federal. A liberdade de expressão é princípio de nosso modelo de
democracia, não podendo conviver com práticas ditatoriais.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD,
além de se solidarizar com todos os atingidos por essa ação espúria e ilegal,
exige o esclarecimento, por parte do Sr. Ministro da Justiça, André Mendonça,
sobre a informação divulgada e repudia a montagem de dossiês para identificar e
perseguir opositores ao governo de Jair Bolsonaro.
