ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD PB entra com ação civil pública contra reabertura de varejo em João Pessoa


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira, 13/07/2020, Ação Civil Publica em desfavor da prefeitura Municipal de João Pessoa – PB, para que suspenda os efeitos do decreto nº 9.527/2020 que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos de comércio varejista, os shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, retomada do futebol profissional sem torcida, escritórios de profissionais de festa e eventos, etc, pedindo que seja determinado que o governo municipal se abstenha de editar normas que flexibilizem as medidas de isolamento social, até que seja demonstrada efetivamente a queda nos números de novas contaminações e de mortes pela Covid-19.

A entidade argumenta que o número de testes por ser reduzido pode levar a uma falsa analise da real situação, bem como pode levar ao aumento de contaminação e óbitos que já é preocupante, como divulgado em rede nacional por meio de programas de televisão (telejornais e noticiários), resultando ainda, no agravamento de tais dados com o relaxamento do isolamento social, levando a uma rápida superlotação de leitos disponíveis na cidade.

Processo: 0836035-45.2020.8.15.2001