Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD – DF REPUDIA AS AMEAÇAS CONTRA MARIVALDO PEREIRA




ABJD – DF REPUDIA AS AMEAÇAS CONTRA MARIVALDO PEREIRA


A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD), entidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, compromissada o Estado Democrático de Direito, por seu Núcleo no Distrito Federal, vem expressar a preocupação institucional com as ameaças públicas proferidas contra o servidor público e advogado MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, e igualmente contra a magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por pessoas que dizem representar empresários contrariados pelo dever de cumprimento das medidas de isolamento social e fechamento de atividades econômicas como mais eficiente instrumental de prevenção à propagação do novo coronavírus.
O Distrito Federal já conta mais de 856 mortes pela Covid-19, somando quase 68 mil pessoas contaminadas, sendo certo que a política de flexibilização do isolamento pelo Poder Executivo local, expõe a riscos mais elevados toda a população do Distrito Federal, ante a insuficiência de recursos humanos, testes, leitos, de UTI e medicamentos para o enfrentamento responsável da pandemia que ceifa vidas e afeta, sim, todas as cadeias produtivas, mas isso não pode se sobrepor às ações sanitárias garantidoras da saúde coletiva.
Nesse ambiente, o exercício do direito fundamental de ação constitui forma de efetivação de políticas públicas mais compatíveis com as prescrições da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de toda a ciência nacional, vez que são recorrentes as investidas políticas de governantes pouco afeitos ao respeito e à proteção das populações de mais baixa renda, marcadamente negra, com a abertura de segmentos econômicos sem a devida cobertura da rede de saúde pública e privada.
Diante da extrema gravidade das ameaças veiculadas pelas redes sociais e grandes meios de comunicação, a ABJD/DF vem a público prestar irrestrita solidariedade a MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, inclusive para o acompanhamento de todas as medidas legais de apuração e sanção dos agressores. As insurgências legítimas devem fazer eco pelas vias próprias do Estado Democrático de Direito e assim o Poder Judiciário também não pode ser atacado por meio da agressão a algum de seus integrantes.

                                                                   Brasília, 11 de julho de 2020