Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD condena atos violentos contra o STF


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), profundamente engajada na defesa das instituições democráticas, expressa apoio à instituição Supremo Tribunal Federal (STF), órgão encarregado pelos Constituintes de 1988 para a interpretação da Carta Magna, atacado por atos violentos com a descarga de fogos de artifício prenunciando e anunciando ataques pessoais aos seus integrantes e, até mesmo, com as simulações de conflito armado contra a existência física da Suprema Corte e seus integrantes.

A sociedade brasileira viveu trágicos períodos de autoritarismo e violência de Estado. Este ataque rememora outro desferido no dia 27 de agosto de 1980, via carta bomba enviada para a sede da Ordem dos Advogados (OAB), que vitimou Lyda Monteiro da Silva. 

Com muita luta e resistência, o Brasil escolheu trilhar o caminho da democracia, valor inseparável da liberdade para definir os rumos políticos, econômicos e sociais, sempre pautado pelo pacto constitucional defendido pelo Supremo Tribunal Federal.