ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS E EM RESPEITO ÀS ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS CONTRA O FASCISMO SÃO LEGÍTIMAS


A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, ao definir as liberdades de reunião e de manifestação, como partes do direito fundamental da liberdade de expressão, não deixa qualquer dúvida de que a ocupação pacífica das ruas, com pautas que não afrontem os princípios da República, está protegida no Brasil.


Neste sentido, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, reafirmando seu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito, entende que os atos que irão acontecer no próximo domingo (07), em defesa da democracia e contra o projeto neofascista, representado pela política de Jair Bolsonaro, são legítimos.


A situação da pandemia e os números da Covid-19 no nosso país exigem respeito às normas de saúde pública, diante do que os participantes das manifestações devem observar as medidas recomendadas pela OMS, como uso de máscaras e o distanciamento social possível, evitando contribuir com a propagação do vírus, cuja curva de crescimento na contaminação e óbitos está ainda em plena ascensão.


No mesmo sentido, entendemos que os militantes pela democracia que irão às ruas não podem aceitar provocações de pessoas infiltradas para tentar desvirtuar o verdadeiro caráter da manifestação, que deve ser pacífica e sem qualquer tipo de violência. Recomendamos cuidado com a possibilidade do cometimento de violência estatal expressa continuamente com a atuação das forças de segurança, com destaque à estrutura militarizada ainda vigente na polícia.


É preciso estar alertas, atentos/as e fortes para o enfrentamento ao discurso de ódio de setores ligados ao governo, da tentativa de criminalização dos movimentos sociais e populares e das manifestações democráticas. Adotados todos os cuidados sanitários, é urgente sinalizar que o povo repudia a volta do autoritarismo.






Não ao fascismo!


Democracia sempre!


Fora Bolsonaro!






Brasília, 06 de junho de 2020.