Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS E EM RESPEITO ÀS ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS CONTRA O FASCISMO SÃO LEGÍTIMAS


A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, ao definir as liberdades de reunião e de manifestação, como partes do direito fundamental da liberdade de expressão, não deixa qualquer dúvida de que a ocupação pacífica das ruas, com pautas que não afrontem os princípios da República, está protegida no Brasil.


Neste sentido, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, reafirmando seu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito, entende que os atos que irão acontecer no próximo domingo (07), em defesa da democracia e contra o projeto neofascista, representado pela política de Jair Bolsonaro, são legítimos.


A situação da pandemia e os números da Covid-19 no nosso país exigem respeito às normas de saúde pública, diante do que os participantes das manifestações devem observar as medidas recomendadas pela OMS, como uso de máscaras e o distanciamento social possível, evitando contribuir com a propagação do vírus, cuja curva de crescimento na contaminação e óbitos está ainda em plena ascensão.


No mesmo sentido, entendemos que os militantes pela democracia que irão às ruas não podem aceitar provocações de pessoas infiltradas para tentar desvirtuar o verdadeiro caráter da manifestação, que deve ser pacífica e sem qualquer tipo de violência. Recomendamos cuidado com a possibilidade do cometimento de violência estatal expressa continuamente com a atuação das forças de segurança, com destaque à estrutura militarizada ainda vigente na polícia.


É preciso estar alertas, atentos/as e fortes para o enfrentamento ao discurso de ódio de setores ligados ao governo, da tentativa de criminalização dos movimentos sociais e populares e das manifestações democráticas. Adotados todos os cuidados sanitários, é urgente sinalizar que o povo repudia a volta do autoritarismo.






Não ao fascismo!


Democracia sempre!


Fora Bolsonaro!






Brasília, 06 de junho de 2020.