Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | Defesa do Povo Omagua-Kambeba



O coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP, associação formada por membras e membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, pautando-se na defesa intransigente da democracia e da ordem jurídica, conforme estabelecida na Constituição Federal, vêm manifestar publicamente seu repúdio aos violentos ataques lançados ao povo Omagua-Kambeba, da comunidade de Santa Terezinha, região do Alto Solimões do Município de São Paulo de Olivença, interior do Estado do Amazonas, Brasil.

Após denúncias pelo descaso governamental na adoção das medidas de proteção à aldeia e à saúde comunitária em face do novo coronavírus, a cacique Eronilde Femin Kambeba e o cacique Melquides Ventura Neto Kambeba passaram a sofrer ameaças de morte. As intimidações se intensificaram após a Universidade Popular dos Movimentos Sociais e a Associação Nacional de Pesquisa em Educação terem realizado uma campanha junto à mídia independente e universidades do Brasil e de Portugal para que o povo Kambeba recebesse alimentos e produtos de higiene e proteção contra o vírus, apelo que se tornou público no programa da TV 247, em parceria com os Jornalistas Livres, transmitido no dia 1º de maio.

O episódio revela a escalada da violência contra os povos indígenas e as comunidades tradicionais, resultado das políticas adotadas por um governo anti-indígena que fomenta o desmatamento, a grilagem e a especulação fundiária, promovendo o aumento dos conflitos no campo, das invasões de terras e da violência contra sindicalistas e líderes indígenas, sobretudo na Amazônia brasileira, alvo de garimpo e expansão agropecuária.

Nesse sentido, as entidades signatárias:

1. Manifestam sua solidariedade à cacique Eronilde Femin Kambeba, ao cacique Melquides
Ventura Neto Kambeba e a todo o povo Omagua-Kambeba;

2. Repudiam a política de extermínio de indígenas levada a cabo por parte da elite brasileira
que assumiu o lugar do colonizador e continuou a governar as comunidades tradicionais por
meio de antigos métodos;

3. Exigem providências das autoridades competentes em relação aos responsáveis pelas
ameaças, bem como total amparo ao povo Omagua-Kambeba.
Brasília, 18 de maio de 2020.

Ministério Público Transformador
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia