ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD repudia declarações do Presidente do Conselho Federal de Medicina


Presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado


A ABJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por meio da iniciativa do Núcleo Bahia e assinada pelos núcleos dos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe repudiam as declarações de Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), contra à mobilização de médicos formados no exterior para o atendimento da população brasileira em meio a uma pandemia.

Confira a nota na íntegra:

Distinguem-se no combate à pandemia as autoridades públicas que vem adotando medidas concretas para a redução da curva de contágio, daquelas que menosprezam o efeito devastador do vírus nos sistemas de saúde, contrariam as recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde e não são capazes, sequer, de demonstrar compaixão e solidariedade com as famílias das milhares de vítimas fatais.

Os governadores do Nordeste têm se destacado no cenário nacional pelas ações adotadas no combate ao vírus e, considerando a inércia e a incapacidade gritante do Presidente da República para coordenar os esforços na luta que o povo brasileiro vem travando contra o coronavírus, têm atuado de forma coordenada e articulada através do Consórcio Nordeste.

A ABJD é defensora contumaz da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento e luta incessantemente pelo seu respeito, reconhecendo-a como princípio basilar do Estado Democrático de Direito e essencial para o desenvolvimento da sociedade. A garantia, contudo, não é absoluta, como absoluto não são nenhum dos direitos e das garantias constitucionais.

Em um esforço de preservação de espaços privilegiados de atuação no mercado, em evidente ação corporativista, que viola os deveres éticos profissionais que orientam a atuação dos médicos no Brasil, o Presidente do CFM coloca-se contrário à mobilização de médicos formados no exterior para o atendimento da população brasileira em meio a uma pandemia.

Ignorando que medidas para a autorização provisória para o exercício profissional de médicos estrangeiros foram adotadas por diversos países do mundo, entre os quais a Itália, a Espanha e os Estados Unidos, o representante do CFM opta por atacar as autoridades públicas que estão agindo e aplaudir aquele que estimula o ódio e ignora recomendações das autoridades sanitárias, contribuindo para o aumento do número de casos em nosso país.

Mais preocupado com a defesa dos interesses corporativos, o presidente do CFM se coloca contrário aos esforços dos Governadores do Nordeste para a preservação da vida.

É nesse espírito que repudiamos com veemência as declarações do presidente do Conselho Federal de Medicina que classificaram a instituição da Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste como uma ação covarde e aproveitadora dos governadores do Nordeste.

A ABJD reafirma, neste momento de grave crise sanitária que vivemos, o seu compromisso com a garantia do direito universal à saúde, pilar essencial da democracia.