Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD repudia declarações do Presidente do Conselho Federal de Medicina


Presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado


A ABJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por meio da iniciativa do Núcleo Bahia e assinada pelos núcleos dos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe repudiam as declarações de Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), contra à mobilização de médicos formados no exterior para o atendimento da população brasileira em meio a uma pandemia.

Confira a nota na íntegra:

Distinguem-se no combate à pandemia as autoridades públicas que vem adotando medidas concretas para a redução da curva de contágio, daquelas que menosprezam o efeito devastador do vírus nos sistemas de saúde, contrariam as recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde e não são capazes, sequer, de demonstrar compaixão e solidariedade com as famílias das milhares de vítimas fatais.

Os governadores do Nordeste têm se destacado no cenário nacional pelas ações adotadas no combate ao vírus e, considerando a inércia e a incapacidade gritante do Presidente da República para coordenar os esforços na luta que o povo brasileiro vem travando contra o coronavírus, têm atuado de forma coordenada e articulada através do Consórcio Nordeste.

A ABJD é defensora contumaz da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento e luta incessantemente pelo seu respeito, reconhecendo-a como princípio basilar do Estado Democrático de Direito e essencial para o desenvolvimento da sociedade. A garantia, contudo, não é absoluta, como absoluto não são nenhum dos direitos e das garantias constitucionais.

Em um esforço de preservação de espaços privilegiados de atuação no mercado, em evidente ação corporativista, que viola os deveres éticos profissionais que orientam a atuação dos médicos no Brasil, o Presidente do CFM coloca-se contrário à mobilização de médicos formados no exterior para o atendimento da população brasileira em meio a uma pandemia.

Ignorando que medidas para a autorização provisória para o exercício profissional de médicos estrangeiros foram adotadas por diversos países do mundo, entre os quais a Itália, a Espanha e os Estados Unidos, o representante do CFM opta por atacar as autoridades públicas que estão agindo e aplaudir aquele que estimula o ódio e ignora recomendações das autoridades sanitárias, contribuindo para o aumento do número de casos em nosso país.

Mais preocupado com a defesa dos interesses corporativos, o presidente do CFM se coloca contrário aos esforços dos Governadores do Nordeste para a preservação da vida.

É nesse espírito que repudiamos com veemência as declarações do presidente do Conselho Federal de Medicina que classificaram a instituição da Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste como uma ação covarde e aproveitadora dos governadores do Nordeste.

A ABJD reafirma, neste momento de grave crise sanitária que vivemos, o seu compromisso com a garantia do direito universal à saúde, pilar essencial da democracia.