ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Dois Anos da ABJD e a defesa dos direitos fundamentais



*Por Marcelo Uchôa 

No Brasil dos últimos anos, em que uma cisão pôs de um lado o fascismo, do outro, a resistência, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) se forjou em importante aquisição social para a defesa dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988. Mais do que uma entidade jurídica que conjuga esforços nos campos judiciais e acadêmicos, se apresenta de forma capilarizada em todo país como organização de apoio à luta diária de movimentos sociais, entidades e movimentos de representação de classe, organizações congêneres de defesa da democracia.

A estruturação da ABJD é, por si só, um primor. Pugna pela busca do consenso progressivo nas deliberações, tem órgãos, inclusive diretivos, integrados por representantes das mais diversas regiões nacionais, prestigiando composição atenta às práticas de pluralidade de pensamento, diversidade religiosa, laicidade, paridade de gênero, raça, sexualidade e etnia. Além disso, é aberta à filiação de militantes de todos os setores da área jurídica, congregando não apenas profissionais, mas estudantes.

Em dois anos, inúmeras ações judiciais, representações, medidas administrativas foram propostas em todo Brasil. Denúncias foram levadas ao conhecimento internacional, missões no exterior foram realizadas, até demanda ao Tribunal Penal Internacional foi apresentada. Centenas de textos, entrevistas, foram protagonizadas por seus filiados. Atos das mais diferentes modalidades foram concebidos, a ABJD foi presença assídua em manifestações nos mais importantes momentos políticos do país, acompanhando e subsidiando in loco trabalhos judiciários e legislativos.

A ABJD tem sido um orgulho para todos que acreditam na construção de um país democrático, livre e soberano, assentado na boa aplicação do direito e na realização da justiça, bem como na estruturação de uma sociedade internacional pautada pela igualdade entre as nações, a soberania dos povos e a solidariedade na superação dos graves problemas que afetam a humanidade, com reforço da integração e da fraternidade na América Latina.

Parabéns, ABJD. Que esses dois anos se multipliquem e que os resultados práticos dessa luta continuem cada vez mais presentes no cotidiano do Brasil e do mundo. Que mais companheiras e companheiros de sonhos e de lutas se filiem através da página www.abjd.org.br.


*Marcelo Uchôa 
Advogado e Professor de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Membro da ABJD - Núcleo Ceará.