Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Dois Anos da ABJD e a defesa dos direitos fundamentais



*Por Marcelo Uchôa 

No Brasil dos últimos anos, em que uma cisão pôs de um lado o fascismo, do outro, a resistência, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) se forjou em importante aquisição social para a defesa dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988. Mais do que uma entidade jurídica que conjuga esforços nos campos judiciais e acadêmicos, se apresenta de forma capilarizada em todo país como organização de apoio à luta diária de movimentos sociais, entidades e movimentos de representação de classe, organizações congêneres de defesa da democracia.

A estruturação da ABJD é, por si só, um primor. Pugna pela busca do consenso progressivo nas deliberações, tem órgãos, inclusive diretivos, integrados por representantes das mais diversas regiões nacionais, prestigiando composição atenta às práticas de pluralidade de pensamento, diversidade religiosa, laicidade, paridade de gênero, raça, sexualidade e etnia. Além disso, é aberta à filiação de militantes de todos os setores da área jurídica, congregando não apenas profissionais, mas estudantes.

Em dois anos, inúmeras ações judiciais, representações, medidas administrativas foram propostas em todo Brasil. Denúncias foram levadas ao conhecimento internacional, missões no exterior foram realizadas, até demanda ao Tribunal Penal Internacional foi apresentada. Centenas de textos, entrevistas, foram protagonizadas por seus filiados. Atos das mais diferentes modalidades foram concebidos, a ABJD foi presença assídua em manifestações nos mais importantes momentos políticos do país, acompanhando e subsidiando in loco trabalhos judiciários e legislativos.

A ABJD tem sido um orgulho para todos que acreditam na construção de um país democrático, livre e soberano, assentado na boa aplicação do direito e na realização da justiça, bem como na estruturação de uma sociedade internacional pautada pela igualdade entre as nações, a soberania dos povos e a solidariedade na superação dos graves problemas que afetam a humanidade, com reforço da integração e da fraternidade na América Latina.

Parabéns, ABJD. Que esses dois anos se multipliquem e que os resultados práticos dessa luta continuem cada vez mais presentes no cotidiano do Brasil e do mundo. Que mais companheiras e companheiros de sonhos e de lutas se filiem através da página www.abjd.org.br.


*Marcelo Uchôa 
Advogado e Professor de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Membro da ABJD - Núcleo Ceará.