ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Artigo | Qualquer coisa já para destituir o tirano


*Por Marcelo Uchôa


Na manhã deste 28 de maio o Brasil foi despertado com verborragia ácida do filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro: “quando chegar a um ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”. Horas depois, o pai em pessoa viria a público para soltar um “acabou, porra!” em alto em bom som. A razão de tanto descontentamento, o fechamento do cerco no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura o disparo de Fake News, mensagens de ódio e ameaças contra membros da Corte. Um dia antes, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a busca e apreensão de laptops, smartfones e equipamentos do gênero em endereços de inúmeros suspeitos de financiar, produzir e disseminar os conteúdos ilícitos, todos apoiadores do Chefe do Executivo nacional.

O receio é que o aprofundamento das investigações chegue ao núcleo duro do Gabinete do Ódio, estrutura, segundo se comenta, levantada dentro do Palácio do Planalto, financiada em parte com dinheiro público, supostamente liderada por outro filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, responsável pelas estratégias de disparo das mensagens incendiárias e detratoras.

O presidente da República do Brasil não é um homem sério, desde o primeiro dia de governo se comporta como um bufão irresponsável à frente do mais alto cargo do país. Demonstra-se sem preparo para lidar com as difíceis tarefas de governo, mais interessando-se em encontrar meios de manter-se a qualquer custo no poder do que em pensar soluções para os graves problemas econômicos, sociais e políticos que afligem a nação. Aquele que deveria ser o líder máximo de centenas de milhões de pessoas é um violador sistemático da legalidade e do decoro, não por acaso recaindo sobre si denúncias e mais denúncias de cometimento de crimes de responsabilidade e crimes comuns. O inquilino do palácio mais cobiçado do Brasil é incapaz de conter-se em disputas com a própria base de apoio, sua vaidade psicótica é suficiente para alimentar a discórdia.

Bem que a justiça eleitoral poderia ter ido adiante na análise dos graves indícios de irregularidade suscitados durante o pleito presidencial de 2018 e impugnado sua chapa ainda durante a campanha. De lá para cá, a sucessão de impropérios só corrobora com a conclusão de que um erro gravíssimo por omissão foi cometido, embora, dentro das circunstâncias, ainda possa ser parcialmente remediado. A economia do Brasil está em ruínas, a nação envolta num estado de calamidade sanitária com milhares dos seus padecendo, a credibilidade do país no exterior já não existe. Sequer autoestima há mais na alma do brasileiro. Existe, porém, uma centelha de democracia que permite que se sonhe com um futuro para esta e para as gerações vindouras e pela qual vale a pena lutar. Muitos deram a vida para que um texto como este pudesse ser redigido. Muitos perderam sua juventude para permitir que uma Constituição como a de 1988 pudesse ser promulgada. Não seria honesto nem com estes, nem com ninguém mais, tampouco leal com a história de perseverança dos brasileiros, permitir o avanço do despotismo.

A sociedade brasileira não pode mais viver em clima de intranquilidade, sob a ameaça explícita, a chantagem permanente do presidente. Se os demais poderes e instituições da República não agirem com veemência diante da insofismável escalada autoritária não haverá mais espaço para a convivência pacífica no Brasil, será contar as semanas, quiçá os dias, para dizer adeus à resiliente fagulha de democracia. Impeachment já; afastamento por crime comum já; cassação de chapa já; interdição já; qualquer coisa já para destituir o tirano.


*Marcelo Uchôa 
Advogado e Professor de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) - Núcleo Ceará.