ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Artigo | OCDE sinaliza que não aceitará o Brasil de Bolsonaro



*por Larissa Ramina, Gisele Ricobom e Carol Proner
Publicado no GGN

Um dos alvos prioritários da política externa brasileira, a quase sexagenária OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – acaba de jogar um balde de água bem gelada nas pretensões do governo de Jair Bolsonaro de promover o ingresso do Brasil como membro pleno no clubão dos 36 países mais ricos do mundo.

Desde o início de seu lamentável governo, o atual presidente vem se prestando ao papel de lambe-botas de seu homólogo estadunidense, entre outras coisas, para obter posições favoráveis de Trump em troca do ingresso na Organização. A pretensão de ingressar na OCDE é um dos marcos da guinada da posição tradicional do Itamaraty a partir do governo Temer, transformando-se em diretriz da Política Externa Brasileira na gestão de Ernesto Araújo.

Pela tese do governo, a entrada atrairia capital estrangeiro ao adotar um rígido programa de liberalização comercial, por meio de uma política agressiva de privatizações, bem como da desregulação econômica e da flexibilização da proteção social, ainda que essa estratégia coloque o Brasil de joelhos diante da OCDE, sobretudo porque há maior rigidez nas determinações aos países em desenvolvimento.

O processo de adesão implica uma rigorosa revisão das práticas e das políticas públicas nacionais de acordo com os mais de 100 parâmetros da Organização. Na prática, traduz-se por uma ingerência direta dos países ricos que compõem a OCDE nos assuntos internos exclusivamente estatais, em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, governança corporativa, meio ambiente, agricultura, pesca, produtos químicos, seguros e previdência, desenvolvimento territorial, entre tantas outras.

Ademais, a Organização historicamente tem sido promotora dos interesses do capital privado. No final dos anos 90, por exemplo, buscou implantar sem sucesso um indecoroso “Acordo Multilateral de Investimentos” – AMI que visava deslocar litígios para cortes internacionais, evitando assim que empresas transnacionais fossem obrigadas a se submeterem aos tribunais estatais dos países hospedeiros de investimentos.

Portanto, o congelamento do teto dos gastos públicos e as reformas estruturais liberalizantes de Paulo Guedes que beneficiam o sistema financeiro e o capital privado estão indiscutivelmente em sintonia com a lógica da Organização, razão do otimismo brasileiro anunciado pelo governo Bolsonaro em janeiro, quando recebeu o tímido apoio dos Estados Unidos.

Desde então, o governo Bolsonaro está em franco e acelerado declínio. A inabilidade em aprovar as reformas desejadas pela OCDE, o isolamento político e o caos social provocado por Bolsonaro em uma crise pandêmica colocaram a Organização em alerta.

Recentemente, Drago Kos, atual chefe do grupo de trabalho anticorrupção da entidade afirmou que o Brasil deverá explicar os motivos do desembarque de Sergio Moro, vendo enorme preocupação na ingerência de Bolsonaro na polícia federal. A Organização solicitou também ao governo que adotasse as medidas corretas de confinamento para conter a crise do coronavírus.

O OECD Economic Survey of Brazil 2020 é um documento prévio do grupo que relata as condições do Brasil para que os membros analisem seu pedido de ingresso. O relatório secreto vazou para imprensa, revelando seríssimas críticas ao governo em relação à proteção da Amazônia, à fragilização das estruturas anticorrupção, a previsão de convulsões sociais como as que ocorreram no Chile e a até indica um fortalecimento do bolsa família, como critério indispensável de combate à pobreza. Sinais claros que a Organização está longe de avalizar os desmandos do governo, aceitando o ingresso do Brasil.

Quando o ingresso do Brasil for oficialmente rejeitado pela OCDE, será a maior das derrotas do atual governo nas relações internacionais. Não é por acaso que ex-chanceleres brasileiros, de variadas posições no espectro político, denominaram a atuação do Ministério das Relações Exteriores sob a batuta do olavista Ernesto Araújo de “diplomacia da vergonha”. Até a Organização busca afastar sua imagem do governo brasileiro por estar ruborizada diante de tanto desmando.


*Larissa Ramina, Gisele Ricobom e Carol Proner, Doutoras em Direito, Professoras de Direito Internacional Público, membras da ABJD