Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

#AOVIVO | ABJD debate garantias de direitos fundamentais durante a pandemia



A pandemia está revelando a real dimensão das vulnerabilidades pessoais e mostrando que o bem-estar individual também depende do bem-estar coletivo.

Com o aumento do número de casos da covid-19 crescendo exponencialmente, as pessoas exigem do Estado medidas de proteção para conter o avanço do coronavírus.

Neste contexto, é importante não deixar de lado as garantias internacionais e constitucionais que asseguram condições mínimas de exercício de direitos, até mesmo em situações sem quaisquer precedentes como a pandemia.

Para analisar a defesa dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, necessariamente também os direitos humanos, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realiza o debate Estado Democrático de Direito e a Crise da Covid-19. 

Participam:

- Carol Proner, Professora da UFRJ e integrante da ABJD
- Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Cezar Britto, Ex-Presidente do CFOAB e membro da ABJD

Mediação:
Yanne Teles, Advogada e integrante da Executiva Nacional da ABJD