Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

#AOVIVO | ABJD debate condições jurídicas e repercussões políticas de um impeachment contra Bolsonaro


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Denúncia de interferência política na Polícia Federal, participação em ato pró-intervenção militar, disseminação de notícias falsas e desobediência ao isolamento social imposto pela covid-19. Esses são alguns motivos que levaram a ter, até o momento, quase 30 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Diante desse cenário, a ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia reúne especialistas em Direito Constitucional e análise da conjuntura para debater as condições jurídicas e as repercussões políticas de um processo de impeachment na atual circunstância de pandemia em que o país em se encontra.

Participam:
- José Eduardo Cardozo, Advogado e ex-ministro da Justiça nos Governos de Dilma Rousseff.
- Tania Maria de Oliveira, Advogada e integrante da Executiva Nacional da ABJD
- Eneida Desiree Salgado, Professora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da UFPR, pesquisadora e líder do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC-UFPR)

Mediador
Pablo de Souza - Organizador do Núcleo Discente de Direito Administrativo (NUDDA) da UFPR e membro da ABJD-PR.