Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

AO VIVO | ABJD reúne núcleos estaduais e comemora 2 anos de existência



No dia 28 de maio de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) completará dois anos existência. Para comemorar a data, fazer um balanço das realizações até o momento, avaliar a conjuntura atual e apontar os desafios futuros, a entidade reúne, nesta segunda, 25, às 18h, representantes dos núcleos estaduais para uma conversa ao vivo. Acompanhe pelo Youtube, clique aqui. 

Participam representantes dos seguintes estados: Alagoas, Paraíba, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Distrito Federal, Pará, Minas Gerais, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Maranhão, Piauí e Goiás. 

A partir de 2016, com o processo de impeachment contra ex-presidenta Dilma Rousseff, juristas de todo o país, identificados nas suas atuações com as pautas de defesa da democracia e com o norte estabelecido na Constituição de 1988, iniciaram uma articulação que evoluiu para a construção da Associação Nacional. 

A entidade reúne pessoas de todas as categorias do Direito, como juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais, e estudantes de direito. Todos em torno das pautas democráticas e de defesa da Constituição, especialmente em suas cláusulas pétreas, entre as quais se destacam os direitos fundamentais.

A fundação da Associação é um fato importante e necessário para a sociedade brasileira ao reunir juristas de todo o Brasil na defesa intransigente da democracia, das garantias jurídicas asseguradas pela Constituição da República de 1988 e de um novo Sistema de Justiça, que assegure acesso e decisões judiciais justas as todos e todas.