Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

AO VIVO | ABJD debate Violência Doméstica em tempo de Pandemia, dia 11, às 18h



Levantamento recente realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que, na maior parte dos estados brasileiros, houve um aumento no acionamento da Polícia Militar para atendimento de ocorrências relacionadas à violência doméstica em março, mês em que se iniciou o isolamento social em decorrência da pandemia, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Em reportagem publicada em 16 de abril, a Folha de S. Paulo mostra que as mortes de mulheres em seus domicílios quase que dobraram no estado de São Paulo no período da quarentena. De acordo com a reportagem, entre os dias 23 de março, data de início do isolamento, e 13 de abril, 16 mulheres foram assassinadas dentro de casa. No mesmo período de 2019 ocorreram 9 mortes.

Preocupada com os efeitos adversos do isolamento social devido à covid-19, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), realiza o debate Violência Doméstica em tempos de Pandemia na segunda-feira (11), às 18h, com transmissão pelo Facebook da entidade. Acesse aqui. 

O evento reúne especialistas no tema para analisar os dados, compreender as causas e apontar o papel do Direito e das instituições públicas diante dessa grave constatação. 

Participam Deise Benedito, especialista em Relações de Gênero e Relações Raciais e integrante do grupo Candango de Criminologia da UNB/GCCrim; Fabiana Marques, integrante da ABJD, advogada criminal, presidente da Comissão da Mulher do IBRAPEJ, Secretária da Comissão de Dados e Privacidade e membro da comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ; e Juliana Martins, psicóloga e coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A mediação será de Renata Deiró, advogada, presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, membro consultora da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e integrante da Executiva Nacional da ABJD.