Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

AO VIVO | ABJD debate acesso à informação durante a pandemia nesta segunda, 18






A falta de testagem em massa da população brasileira durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus, somado a outros índices, como aumento significativo de mortes em decorrência de síndromes respiratórias, nos leva a uma situação de subnotificação de casos de covid-19 no Brasil. A ausência de informações reais dos números de casos pode agravar ainda mais a situação do sistema de saúde no país.

Para debater a subnotificação no Brasil em tempos de pandemia e o acesso à informação, conforme a Lei de Acesso a Informação, prevista na Constituição Federal de 1988, e as tentativas de alteração pelo atual governo, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a ABJD, vai realizar o debate: "Acesso à Informação em tempo de pandemia" com a participação de Ceuci Nunes, médica infectologista, diretora do Instituto Couto Maia e membro da ABMMD; Rita Cristina, defensora pública federal, coordenadora do Grupo de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União e especialista em direito público e Marina Pita, comunicadora social, coordenadora executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. A mediação será de Vera Lúcia Santana Araújo, advogada, integrantes da Executiva Nacional da ABJD e ativista da FMNDFE.

Não perca. Assista ao debate nesta segunda, às 18h pelo Facebook da ABJD.