ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD se une a mais de 400 entidades e partidos e pede impeachment de Bolsonaro

© REUTERS / Adriano Machado


Em um momento histórico, mais de 400 entidades e movimentos sociais, entre eles a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), além dos partidos políticos PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP, entregaram nesta quinta-feira (21), o pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

As organizações, juristas, partidos e personalidades da vida nacional pedem a abertura imediata do processo contra Bolsonaro para afastá-lo do exercício do cargo máximo da República. É o primeiro pedido de impeachment no qual partidos se juntam — outros foram entregues, mas por iniciativas individuais de parlamentares.

O presidente é acusado de cometer crimes contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra o mandamento constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública ao utilizar os poderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecido de obtenção de ganhos de natureza pessoal e crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública.

Além de atentar contra a saúde pública e por em risco a vida do povo brasileiro, por sua conduta irresponsável à frente do enfrentamento da Covid-19, que já levou à morte de quase 19 mil brasileiros e infectou pelo menos 291.579 pessoas no país. A omissão do presidente da República, desobedecendo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para adoção de medidas de distanciamento social, e estimulando atos e aglomerações, estão agravando o quadro da pandemia no país.

Com informações do site https://pt.org.br/