Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD se une a mais de 400 entidades e partidos e pede impeachment de Bolsonaro

© REUTERS / Adriano Machado


Em um momento histórico, mais de 400 entidades e movimentos sociais, entre eles a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), além dos partidos políticos PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP, entregaram nesta quinta-feira (21), o pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

As organizações, juristas, partidos e personalidades da vida nacional pedem a abertura imediata do processo contra Bolsonaro para afastá-lo do exercício do cargo máximo da República. É o primeiro pedido de impeachment no qual partidos se juntam — outros foram entregues, mas por iniciativas individuais de parlamentares.

O presidente é acusado de cometer crimes contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra o mandamento constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública ao utilizar os poderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecido de obtenção de ganhos de natureza pessoal e crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública.

Além de atentar contra a saúde pública e por em risco a vida do povo brasileiro, por sua conduta irresponsável à frente do enfrentamento da Covid-19, que já levou à morte de quase 19 mil brasileiros e infectou pelo menos 291.579 pessoas no país. A omissão do presidente da República, desobedecendo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para adoção de medidas de distanciamento social, e estimulando atos e aglomerações, estão agravando o quadro da pandemia no país.

Com informações do site https://pt.org.br/