Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Abaixo-assinado: Mobilização pede que denúncia contra Bolsonaro seja aceita no Tribunal Penal Internacional


Completado pouco mais de um mês desde que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma representação (leia a íntegra em português e inglês) no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade, ainda não houve andamento da denúncia dentro da Corte.

Preocupado com a grave situação do país diante da pandemia e com as ações "irresponsáveis"de Bolsonaro, Diego Oliveira criou um abaixo-assinado na internet (acesse aqui) a fim de mobilizar as pessoas que são a favor de que a denúncia da ABJD seja aceita no TPI. A ação já tem mais de 110 mil apoiadores.

"Contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Jair Bolsonaro tem se posicionado contra as medidas restritivas, impedindo, inclusive, que governos estaduais e demais lideranças do país estabeleçam ações para conter o avanço do coronavírus em seus estados. De acordo com o presidente, a reação adotada globalmente diante da pandemia é histérica e o país não deve parar suas atividades, pois isso colocaria em risco a economia", diz o texto.

Violações

Na representação no TPI, os juristas listam a série de ações que vêm sendo realizadas pelo presidente da República que minimizam a gravidade da pandemia e contrariam recomendações de autoridades sanitárias do mundo inteiro e de todas as nações que já estiveram ou estão no epicentro da pandemia. Entre elas estão pronunciamentos estimulando o fim do isolamento social e a reabertura de escolas e comércios e saídas às ruas para participar de manifestações antidemocráticas e provocar aglomerações públicas.

“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta. a ABJD.

Para Diego, conforme publicado no abaixo-assinado, Jair Bolsonaro, como presidente da nação, é diretamente responsável pelas mortes que aumentam em contagem estarrecedora no Brasil. "Ele está se opondo à ciência, à vida e a qualquer um que tente colaborar para minimizar os danos dessa pandemia."

"Faço este apelo para todos os profissionais do Direito, órgãos de imprensa, congressistas, lideranças políticas e, principalmente, para toda a sociedade brasileira. Muitas vidas já foram perdidas e iremos presenciar muito mais mortes se ficarmos parados", conclui.

A Associação reforça a importância do Tribunal Internacional agir com relação às ações de Bolsonaro, pois é precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a circularem normalmente pelas ruas, escolas e postos de trabalho.

"Bolsonaro despreza as maiores autoridades científicas que prescrevem uma estratégia de guerra para reduzir os efeitos da pandemia. Ele faz eco com empresários inescrupulosos e se nega a adotar o padrão mundial de confinamento social, deixa de atuar na estratégia para achatar a curva de infecção e auxilia na expansão e aumento do contágio, o que fatalmente vai fazer com que o sistema de saúde no Brasil entre em colapso”, aponta.