Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

A pedido da ABJD, Governo de MG terá que mostrar estudos que justificam relaxamento da quarentena

Gil Leonardi / Imprensa MG

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Minas Gerais (ABJD - MG) garantiu na justiça (acesse a decisão) que o Governo do Estado de Minas Gerais seja notificado para que apresente, oficialmente, os estudos técnicos e planejamento que embasaram o programa "Minas Consciente", que orienta a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores nas cidades mineiras durante a pandemia da Covid-19.

A decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do TJ-MG, foi proferida nesta quinta-feira, (7), a partir da interpelação judicial feita pela Associação no dia 29 de abril. 

"Os atos administrativos devem ser motivados e a sociedade deve ter acesso amplo aos subsídios técnicos-científicos que eventualmente comprovem que o número de mortes no Estado não será impactado pelo retorno das atividades estabelecidas no projeto "Minas Consciente", especialmente levando em consideração a estrutura hospitalar dos diversos municípios mineiros e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)", afirma a Associação de Juristas.