ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD vai à justiça para que Governo de MG mostre estudos que justificam relaxamento da quarentena



foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, através do núcleo de Minas Gerais (ABJD -MG), protocolou nesta quarta-feira, (29), uma interpelação judicial (acesse aqui), fundada na Lei de Acesso à Informação, para que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresente os estudos técnicos e dados que embasaram o programa "Minas Consciente", que visa flexibilizar o isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

Os atos administrativos devem ser motivados e a sociedade deve ter acesso amplo aos subsídios técnicos-científicos que eventualmente comprovem que o número de mortes no Estado não será impactado pelo retorno das atividades estabelecidas no projeto "Minas Consciente", especialmente levando em consideração a estrutura hospitalar dos diversos municípios mineiros e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A ABJD-MG compreende ser dever do Governo de Minas Gerais zelar pela vida dos cidadãos e cidadãs e atuar no sentido de preservar a saúde de todos e todas. Medidas de flexibilização do isolamento social adotadas sem seguir padrões científicos tecnicamente comprovados atentam contra a vida dos habitantes do estado, com repercussão nacional e até mundial, potencializando o quadro de propagação da Covid-19.