Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD-MA exige investigação do assassinato do líder indígena Zezico Guajajara

Zezico era professor, diretor do centro de educação escolar indígena Azuru e conhecido pela luta contra invasões e roubo de madeira em seu território. Foto: CIMI/REPRODUÇÃO

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), através do seu Núcleo Maranhão, vem externar o sentimento de pesar à família de Zezico Guajajara, da Terra Indígena Arariboia, assassinado nesta terça-feira, 31 de março, estendendo a todos os povos indígenas do Estado a preocupação com o aumento da violência e ameaça aos seus territórios. 

Constitui fato notório que o atual presidente, desde quando exercia mandato como parlamentar federal, expressamente ataca direitos indígenas, e após a sua posse no comando do Executivo do País, notou-se aumento significativo de ameaças, ataques, homicídios e tentativas de assassinato contra indígenas, bem como o aumento do desmatamento e ocupação ilegal dos territórios indígenas por madeireiros e outros setores do agronegócio, o que denota um perigoso fortalecimento da narrativa anti-indígena, coincidindo, em contrapartida, com a diminuição do aparato de proteção jurídica, dos recursos financeiros e equipamentos de saúde e educação necessários para a manutenção da vida digna e da segurança dos povos indígenas. 

Esta situação tem chamado a atenção do Brasil e do Mundo, como ocorreu enorme repercussão dos homicídios ocorridos nos meses de novembro e dezembro de 2019, quando tombaram Paulino Guajajara, líder do grupo Guardiães da Floresta (1º de novembro), da Terra Indígena Arariboia, e os caciques Firmino Guajajara e Raimundo Guajajara (7 de dezembro), da Terra indígena Cana Brava. 

Não bastassem os casos de violência física, os territórios indígenas seguem ameaçados com o avanço da criminosa indústria da extração ilegal de madeira. Além das terras indígenas das vítimas daqueles homicídios, que frequentemente são invadidos por madeireiros, uma das mais preocupantes situações é do povo Awá-Guajá, um dos últimos povos nômades das Terras e em processo acelerado de extinção, e que precisa para sua sobrevivência da preservação da sua Terra. 

Zezico Guajajara, o indígena assassinado nesta terça, era professor e coordenador da COCALITIA – Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia, sendo uma importante referência para o seu povo. 

A ABJD Núcleo Maranhão, expressa sua preocupação com a violação dos direitos dos povos indígenas do Estado, e exige a mais pronta investigação do assassinato de Zezico Guajajara, com a punição de quem esteja envolvido neste abominável ato de violência, bem como requer imediato aumento da proteção a todos os povos indígenas do Estado. 

São Luís, 1º de Abril de 2020 
Coordenação Estadual da ABJD - Núcleo Maranhão