ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-MA exige investigação do assassinato do líder indígena Zezico Guajajara

Zezico era professor, diretor do centro de educação escolar indígena Azuru e conhecido pela luta contra invasões e roubo de madeira em seu território. Foto: CIMI/REPRODUÇÃO

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), através do seu Núcleo Maranhão, vem externar o sentimento de pesar à família de Zezico Guajajara, da Terra Indígena Arariboia, assassinado nesta terça-feira, 31 de março, estendendo a todos os povos indígenas do Estado a preocupação com o aumento da violência e ameaça aos seus territórios. 

Constitui fato notório que o atual presidente, desde quando exercia mandato como parlamentar federal, expressamente ataca direitos indígenas, e após a sua posse no comando do Executivo do País, notou-se aumento significativo de ameaças, ataques, homicídios e tentativas de assassinato contra indígenas, bem como o aumento do desmatamento e ocupação ilegal dos territórios indígenas por madeireiros e outros setores do agronegócio, o que denota um perigoso fortalecimento da narrativa anti-indígena, coincidindo, em contrapartida, com a diminuição do aparato de proteção jurídica, dos recursos financeiros e equipamentos de saúde e educação necessários para a manutenção da vida digna e da segurança dos povos indígenas. 

Esta situação tem chamado a atenção do Brasil e do Mundo, como ocorreu enorme repercussão dos homicídios ocorridos nos meses de novembro e dezembro de 2019, quando tombaram Paulino Guajajara, líder do grupo Guardiães da Floresta (1º de novembro), da Terra Indígena Arariboia, e os caciques Firmino Guajajara e Raimundo Guajajara (7 de dezembro), da Terra indígena Cana Brava. 

Não bastassem os casos de violência física, os territórios indígenas seguem ameaçados com o avanço da criminosa indústria da extração ilegal de madeira. Além das terras indígenas das vítimas daqueles homicídios, que frequentemente são invadidos por madeireiros, uma das mais preocupantes situações é do povo Awá-Guajá, um dos últimos povos nômades das Terras e em processo acelerado de extinção, e que precisa para sua sobrevivência da preservação da sua Terra. 

Zezico Guajajara, o indígena assassinado nesta terça, era professor e coordenador da COCALITIA – Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia, sendo uma importante referência para o seu povo. 

A ABJD Núcleo Maranhão, expressa sua preocupação com a violação dos direitos dos povos indígenas do Estado, e exige a mais pronta investigação do assassinato de Zezico Guajajara, com a punição de quem esteja envolvido neste abominável ato de violência, bem como requer imediato aumento da proteção a todos os povos indígenas do Estado. 

São Luís, 1º de Abril de 2020 
Coordenação Estadual da ABJD - Núcleo Maranhão