ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD e mais de 60 entidades repudiam expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) adere a nota construída em conjunto por vários movimentos e entidades, repudiando a postura abusiva e anti-diplomata  do Governo brasileiro, que, em documento assinado pelo Ministro das Relações Exteriores em caráter de urgência no dia 28-04, comunicou a todos os funcionários diplomáticos venezuelanos (reconhecidos pelo governo legítimo da Venezuela) sua expulsão com prazo para deixar o País até dia 2 de maio.

A expulsão da totalidade da delegação com prazo improrrogável, não justificada por razões objetivas e em ausência de negociações com o Governo venezuelano, inclusive acerca da administração da sede e a custódia dos arquivos, parece inaceitável à luz da Convenção de Viena. A medida segue a retirada de forma inédita, ocorrida recentemente, de diplomatas brasileiros da Venezuela, que deixou desamparados milhares de cidadãos naquele País.

É lamentável a subserviência demonstrada diariamente pelo atual  governo  ao imperialismo americano bem como o  alinhamento  acrítico ao presidente norte-americano. A política de Washington tem entre seus objetivos o aniquilamento do sistema de organização social venezuelano, a destituição do governo legitimamente eleito e a instauração de uma nova ordem antidemocrática e antipovo. 

Assim, o objetivo destas medidas, que se acrescentam à desestabilização política, econômica e social já adotadas contra a Republica Bolivariana da Venezuela, é manter alta a pressão sobre o Governo venezuelano, promovendo, indiretamente, ingerência externa nos assuntos internos do Pais, justamente num momento em que as atenções deveriam ser voltadas ao enfrentamento da grave pandemia que afeta o mundo todo.

A ABJD repudia este ato do governo brasileiro como clara subserviência aos Estados Unidos. Em linha de continuidade com a política de destruição implantada pelo Governo Bolsonaro, fragiliza a politica externa brasileira, afeta o prestígio do país, contribui para aumentar as tensões internacionais, conflita com os interesses nacionais e com as práxis diplomáticas consolidadas.  

Nota

Política externa de Bolsonaro provoca discórdia entre os povos


Os partidos, entidades e associações abaixo listadas manifestam seu repúdio à política externa do governo brasileiro, que mais uma vez, rasga as normas da Constituição Federal e da Convenção de Viena, ao publicar nesta tarde um ofício expulsando o corpo diplomático da Venezuela do Brasil.

A nota do Itamaraty não respeita os tratados existentes na Convenção de Viena, pois o próprio documento do governo brasileiro não apresenta nenhum motivo ou fundamento legal para que seja determinada a expulsão dos diplomatas relacionados no documento, em que determina a saída dos diplomatas venezuelanos do território brasileiro.

A única razão encontrada é o servilismo do governo brasileiro às ordens de Donald Trump e seu governo terrorista, que tem causado inúmeros prejuízos aos povos venezuelanos, cubanos e iranianos, com os criminosos bloqueios econômicos em curso.

No início de abril o governo Bolsonaro decidiu pelo fechamento administrativo dos consulados e da Embaixada brasileira na Venezuela, retirando todo o corpo diplomático, corroborando para o abandono consular de cerca de 10 mil brasileiros no país. Reforçamos a subserviência de Bolsonaro e o completo descompromisso do Itamaraty em relação à repatriação dos brasileiros atualmente baseados em território venezuelano, medida imperiosa ante ao contexto pandêmico em que vivemos.

Repudiamos a forma servil e covarde que o governo brasileiro tem mostrado ao atender em plenitude as ordens dos EUA. Assim fez quando abriu o escritório de negócios do Brasil em Jerusalém, o mesmo quando votou com Israel e EUA a favor do bloqueio econômico a Cuba. Bolsonaro age como provocador a serviço do imperialismo estadunidense.

A atitude do Itamaraty em plena pandemia do covid-19 mostra o quanto são cruéis e sádicos. Inaceitável as decisões do governo: fechar os consulados e a embaixada brasileira na Venezuela e a agora iniciar um processo para retirar o corpo diplomático venezuelano do Brasil.

Todo repúdio à política externa do Brasil!
Pela paz entre as nações!
#ForaBolsonaro

Brasília – DF, 29 de abril de 2020

Assinam:

Comitê anti-imperialista General Abreu e Lima – CAL
Frente Nacional de Luta campo e Cidade – FNL
Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba
Jornalistas Livres
Capítulo Brasil do Comitê Internacional Paz, Justiça e Dignidade aos Povos
Unidade Popular - UP
Comitê pela Legalidade - Servidores e Servidoras da Câmara dos Deputados
Núcleo em Defesa da Democracia Margarida Alves - NDD
Frente Nacional de Mobilização dos Trabalhadores – FNMT
Movimento Cultural de Olho na Justiça – MOJUS
Casa de Cultura Carlos Marighella
Fundação de Defesa dos Direitos Humanos - Margarida Maria Alves / FDDH-MMA
Instituto Celso Aquino de Direitos Fundamentais – ICAD (MG)
Movimento Luta de Classes - MLC
Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas- MLB
União da Juventude Rebelião- UJR
Movimento Correnteza
Revolução Brasileira - RB
Movimento de Mulheres Olga Benário
Comitê Gaúcho em Solidariedade ao Povo Venezuelano
Comunicação Nacional Zequinha Barreto – Conazb
Círculos pelas Revolução Brasileira
União da Juventude Socialista - UJS
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz - CEBRAPAZ
Comitê Brasileiro Pela Paz na Venezuela
Instituto Brasil-Palestina - IBRASPAL
Núcleo de Cidadania Vanderlei Caixe - UFPB
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia-ABJD
Comitê Volta Dilma RJ
Núcleo de auto-defesa do PT "Ninguém Fica para Trás”
Diretório Zonal do PT Cruzeiro/Sudoeste/Octogonal
Associação Nossa América Rio
Movimento Negro Unificado - MNU Brasil
Coletivo Nacional LGBT do MNU
Associação Nossa América Rio
Central de Movimentos Populares - CMP Brasil
Central dos Movimentos Poplares – CMP DF
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Movimento Popular de Juventude - MPJ Disparada
Central Nacional LGBT
Articulação Brasileira de Gays - Artgay
Aliança Nacional LGBTI+
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais
Associação Nacional Travestis e Transexuais
Movimento Unificado pela Diversidade
Rede Gay Brasil
Comitê Marco Aurélio Garcia de relações internacionais do PT do RS.
Paulo Pimenta – Deputado Federal - PT
Raul K. M. Carrion - Historiador, Presidente da FMG-RS e ex-Deputado Estadual do Rio Grande do Sul
Isanete Soares de Oliveira - Anistia Internacional
Leopoldo Paulino- Tempo de Resistência
Renato Simões - Diretório Nacional do PT - Ex-Deputado Estadual e Federal de SP
Acrísio Sena - Deputado Estadual PT CE;
Zeidan - Deputada Estadual PT RJ
Carlos Roberto de Oliveira (Carlão) - Vereador do PT Campinas, SP
Rogério Correia - Dep. Federal PT MG
Jorge Branco, sociologo, executiva estadual PT RS
Marcelo Sgarbossa vereador PT Porto Alegre
Padre João - Deputado federal PT MG
Reimont - Vereador PT - Rio de Janeiro
Indianare Siqueira - Grupo Transrevolução, PreparaNem , CasaNem e FIST