ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD condena ação militar dos EUA contra Cuba e Venezuela

REUTERS/Marco Bello

Leia a Nota em Inglês, Espanhol e Alemão

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), por intermédio da sua Secretaria de Relações Internacionais, manifesta publicamente sua veemente condenação contra as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA), classificadas como “operação de combate ao narco-terrorismo”, mas que, na verdade, dirigem-se diretamente contra os governos da República Bolivariana da Venezuela e da República de Cuba:

1 – no dia 26 de março de 2020, o governo dos EUA deflagrou perante a comunidade internacional o “plano” para “transição pacífica” na Venezuela, no qual nenhum outro governo foi consultado; no mesmo “plano”, os EUA ofereceram recompensa pela prisão do Presidente da Venezuela por seu suposto envolvimento com tráfico de drogas;

2 – no dia 1º de abril de 2020, os EUA anunciam atividades militares no Atlântico Sul e Caribe, com a inequívoca intenção de bloquear a chegada de qualquer ajuda humanitária e médica a Cuba e Venezuela, cujo objetivo é exercer mais pressão sobre estes Países caribenho e sul-americano para mudança de governos que favoreçam os mesmos EUA;

3 – a decisão norte-americana viola tratados internacionais, especialmente a Carta das Nações Unidas, quando reconhece no seu art. 2 a igualdade soberana de todos os membros da Organização das Nações Unidas e a resolução pacífica de controvérsias;

4 – a decisão norte-americana viola o direito humanitário de assistência médica seja em tempos de epidemias, pandemias ou de conflitos armados, configurados na Convenção de Genebra e em seus Protocolos Adicionais desde 1949;

5 – a decisão, coetânea à crise do Covid-19, revela-se ainda mais inaceitável, dado o esforço internacional para conter os avanços de uma pandemia de proporções planetárias, inspirando o Secretário Geral da ONU a pedir “trégua global” aos conflitos ao redor do mundo.

Por todas estas objetivas razões de Direito Internacional, e em nome do respeito à autodeterminação de todos os povos o qual é princípio das relações internacionais brasileiras, a ABJD repudia a ação militar norte-americana contra Cuba e Venezuela. O que é qualificado, pelos EUA, de luta contra o tráfico internacional de drogas, consiste no disfarce para o ataque aos legítimos governos de outros países, em momento de fragilidade mundial de saúde, com a pandemia desencadeada pelo Covid-19, e que exige, ao contrário da posição norte-americana, solidariedade e união de esforços e povos.