Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Declaração da ABJD – Repúdio ao comportamento de Jair Bolsonaro


Foto: Sergio Lima/ AFP

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD - , em consonância com outras entidades e instituições que defendem a democracia no Brasil, repudia e condena o comportamento do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro que, ao participar de ato alusivo às comemorações pelo Dia do Exército Brasileiro, violou normas sanitárias de isolamento social como prevenção à propagação do novo coronavírus, atentou contra o fim do isolamento social, utiliza seus poderes persuasivos e dissuasivos para impedir um projeto unificado de combate à COVID-19, incitando o caos em momento de grave crise social, econômica e política do país.

Discursando para manifestantes, a máxima autoridade, segundo o nosso sistema constitucional, usou de palavras que estimulam a quebra da institucionalidade democrática e que comprometem o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e mesmo do poder Executivo, insurgindo-se contra os governadores que, na ausência de legitimidade e centralidade de comando no combate à crise sanitária, estão unidos pela vida e pela saúde.

Não é razoável que a postura do presidente, cujas ações colocam em risco a saúde da população, seja mais penosa do que a contenção do próprio vírus pandêmico.

A ABJD, que já vem denunciando o comportamento criminoso de Jair Bolsonaro (fraude eleitoral, crime de responsabilidade e contra a humanidade), inclusive em tribunal internacional, reitera a urgência de mobilização de todas as forças democráticas em torno da defesa da vida e da democracia.