Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

ABJD vai à justiça para que Governo do Tocantins mostre os dados que justificam o relaxamento da quarentena

Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

Preocupada com a saúde pública em Tocantins, o núcleo da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) no estado entrou com uma interpelação judicial (acesse aqui) contra o governador Mauro Carlesse (DEM). O objetivo é fazer com que o governo apresente os estudos técnicos e planejamento que embasaram o Decreto nº 6.083, de 13 de abril de 2020, que permite que prefeitos possam autorizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais considerados não-essenciais.

Os integrantes da entidade consideram que os atos administrativos do governo de Tocantins são contrários aos inúmeros estudos científicos que recomendam a manutenção da quarentena como forma de evitar o pico prematuro de incidência da Covid-19 e pode acarretar sérios prejuízos à saúde da população tocantinense.

"Há uma profunda incoerência entre decretar a quarentena no estado e após 30 dias emitir novo Decreto liberando inúmeras atividades, sem que tenha havido mudança substancial da situação fática que justificou o primeiro decreto", afirma o documento.

Para os juristas. são muitas perguntas que devem ser respondidas pela administração pública estadual. "Afinal, ao relaxar as medidas de isolamento social, o governo do Estado do Tocantins resolveu assumir os riscos do aumento do número de infectados (e muito possivelmente o aumento do número de mortos). Se isso é verdadeiro, é necessário que a administração pública fundamente suas decisões, explicando a motivação dos atos administrativos perpetrados", ressaltam. 

A ABJD-TO pede, então, que a justiça determine um prazo ao governador Mauro Carlesse para apresentação dos fundamentos e estudos técnicos que motivaram a decisão de relaxar as medidas de isolamento social.