ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD vai à justiça para que Governo do Tocantins mostre os dados que justificam o relaxamento da quarentena

Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

Preocupada com a saúde pública em Tocantins, o núcleo da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) no estado entrou com uma interpelação judicial (acesse aqui) contra o governador Mauro Carlesse (DEM). O objetivo é fazer com que o governo apresente os estudos técnicos e planejamento que embasaram o Decreto nº 6.083, de 13 de abril de 2020, que permite que prefeitos possam autorizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais considerados não-essenciais.

Os integrantes da entidade consideram que os atos administrativos do governo de Tocantins são contrários aos inúmeros estudos científicos que recomendam a manutenção da quarentena como forma de evitar o pico prematuro de incidência da Covid-19 e pode acarretar sérios prejuízos à saúde da população tocantinense.

"Há uma profunda incoerência entre decretar a quarentena no estado e após 30 dias emitir novo Decreto liberando inúmeras atividades, sem que tenha havido mudança substancial da situação fática que justificou o primeiro decreto", afirma o documento.

Para os juristas. são muitas perguntas que devem ser respondidas pela administração pública estadual. "Afinal, ao relaxar as medidas de isolamento social, o governo do Estado do Tocantins resolveu assumir os riscos do aumento do número de infectados (e muito possivelmente o aumento do número de mortos). Se isso é verdadeiro, é necessário que a administração pública fundamente suas decisões, explicando a motivação dos atos administrativos perpetrados", ressaltam. 

A ABJD-TO pede, então, que a justiça determine um prazo ao governador Mauro Carlesse para apresentação dos fundamentos e estudos técnicos que motivaram a decisão de relaxar as medidas de isolamento social.