ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

Nota | Processo contra juiz Edevaldo de Medeiros é abusivo e viola independência do magistrado


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), entidade compromissada com o Estado Democrático de Direito, vem expressar sua preocupação institucional com o processo instaurado por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o juiz titular da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), Edevaldo de Medeiros, em razão de decisões proferidas pelo magistrado na legítima prestação jurisdicional, ao argumento de que as mesmas guardam conteúdo demasiadamente garantistas.

A estapafúrdia e abusiva ação viola frontalmente a prerrogativa legal de independência e autonomia do magistrado no exercício da jurisdição, que o faz em consonância com o dever de imparcialidade, da transparência, da integridade pessoal e profissional, da diligência e dedicação no trabalho, da dignidade humana, honra e decoro no cargo. Edevaldo de Medeiros, magistrado há 13 anos, sempre assentou suas decisões na conformidade com os preceitos constitucionais e a legislação que seja própria a cada caso, tudo sem se afastar dos mais elevados princípios consagrados pelo ordenamento jurídico. 

É com esse espírito que a ABJD vem a público prestar irrestrita solidariedade ao juiz Edevaldo de Medeiros, reafirmando a confiança de que as instâncias competentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região saberão rejeitar as infundadas alegações assacadas pelo MPF. Por ser de direito e da mais elevada Justiça.