ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Artigo | A pandemia negacionista, por Cezar Britto

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Por Cezar Britto*
Publicado no Congresso em Foco


A Câmara dos Deputados, através da sua Comissão Especial das Startups, está realizando diversas audiências públicas para ouvir a sociedade civil sobre o projeto de lei complementar 146/2019 (íntegra).

Convidado como representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhista - ABRAT, tinha como missão debater sobre “aspectos trabalhistas e relações de colaboração; medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração”.

E assim o fiz, esclarecendo que o projeto nega os avanços humanistas e reproduz a velha regra que beneficia o dono do dinheiro e retira direitos do dono do trabalho. Desta vez com a agravante de que os benefícios prometidos às startups prejudicarão as empresas e os empregos formais, facilitando o que se denomina dumping, tanto social quanto econômico.

Alheio a vida real que externava na audiência pública as plurais visões do mundo do trabalho, um grupo panfletava na porta da Câmara dos Deputados. Como se fossem arautos da ciência, os integrantes daquela manifestação pregavam - em documentos e palavras - que “as vacinas são uma fraude” e, em alinhamento negacionista bradavam: “NÃO Evitam doenças. NÃO salvam vidas. NUNCA erradicam doenças. DESTRÓEM a saúde. Provocam DANOS NEUROLÓGICOS. Provocam MICRO AVCs. Provocam a MORTE em muitos casos. CAUSAM doenças. PROPAGAM doenças”.

Como arremate da impressão negacionista, o panfleto protesta contra a CPMI das Fake News, o PL 3.1842/12 (que estabelece pena para quem deixar de vacinar crianças ou adolescente e também propagar notícias falsas sobre as vacinas) e o PL (que institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem).

Confesso que, inicialmente, achei esquisito - para não usar um adjetivo mais duro - aquele movimento. É que a ciência já tinha pacificado a eficiência das vacinas, desde 1796, quando o inglês Edward Jenner - na China - anunciou ao mundo a descoberta da primeira vacina conhecida, injetando e imunizando um garoto de oito anos com um soro composto por varíola bovina.

Em 1885, Louis Pasteur seguiu o mesmo critério científico ao anunciar a vacina contra a raiva animal, até então facilmente transmitida para humanos. Em 1960 foi a vez do polonês Albert Sabin e a sua popular gotinha contra a paralisia infantil. E assim outras doenças, como catapora, coqueluche, difteria, febre amarela, gripe, sarampo, tétano, tifo, tuberculose deixaram de ser grandes ameaças devido ao controle que campanhas de vacinação produzem na saúde pública.

Aquela cena da distribuição de panfletos contra a vacinação pode ser comparada ao Brasil de 1904, quando parte da população carioca se insurgira contra a lei da vacina obrigatória executada pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz. A campanha da vacina tinha como objetivo erradicar terrível varíola que matava milhares de brasileiros, bem assim a adoção de medidas duras para combater a febre amarela e a peste bubônica.

Desconhecendo o papel da ciência e envolvida em disputas políticas que se travavam nos bastidores do poder, a chamada Revolta da Vacina terminara com saldo de 30 mortos, 110 feridos, 461 deportados, 945 pessoas presas e incontáveis vítimas não-vacinadas da grave doença.

Transportado para o Brasil de 2020, não posso deixar de externar a minha preocupação com as insólitas campanhas negacionistas que se espalham em pandemia, ainda mais agora que o mundo sofre as consequências mortais de um novo vírus.

Nega-se, histericamente, a covid-19. Nega-se, obscuramente, a ciência. Nega-se, economicamente, o aquecimento global. Nega-se, cinicamente, o massacre de índios, mulheres, negros e pobres. Nega-se, desesperadamente, a devastação das florestas. Nega-se, convenientemente, a ditadura militar. Nega-se, criminosamente, o holocausto. Nega-se, tragicomicamente, que a terra é redonda. Nega-se, espertamente, a importância do trabalho como fator de dignidade humana. Nega-se, enfim, tudo que é avanço civilizatório.

O negacionismo organizado tem efeito mortal sobre as pessoas, contamina as políticas públicas, adoece as redes de solidariedade criadas pela sociedade civil e confunde as mentes mais sensíveis ao Fake News.

O revisionismo da História, a negação da ciência, o desprezo aos avanços humanitários e o obscurantismo político são vírus que devem ser combatidos com urgência, colocando em permanente isolamento social a ideologia negacionista. Afinal, o negacionismo é a própria doença que merece ser curada, especialmente com a vacina da livre e correta informação. E se é para dizermos NÃO, que seja para condenarmos a pandemia negacionista dos governantes e de seus seguidores.

*Cezar Britto é advogado e integrante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)