ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Artigo | O que significa o fim do Pronera para o povo

Após cinco anos enfrentando uma série de dificuldades, 40 jovens do campo se graduam num curso superior de uma universidade pública - Douglas Mansur/Celeiro de Memória

Por Karla Emanuele Rodrigues Oliveira*
Publicado na coluna Direitos e Movimentos Sociais 
Brasil de Fato


Dia 20 de Fevereiro, quinta-feira, véspera Carnaval e como é característico de governos conservadores, um grande corte acontece antes de um grande evento nacional: a extinção do Programa Nacional de Educação para assentados da Reforma Agrária e Quilombolas- Pronera, através do Decreto 10.252.

Criado em 1998, fruto de muita luta de diversos movimentos sociais o programa ligado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de alfabetizar jovens e adultos, foi responsável pela inserção e formação de milhares de camponeses e seus filhos e filhas no ensino universitário desde a graduação até mesmo especializações, mestrado e doutorado.

Mais que isso, esse programa teve como impacto as lágrimas de emoções de camponeses ao ver seus filhos e filhas com uma beca, com um diploma. O orgulho de milhares de pessoas que hoje dizem com orgulho que sabem ler e escrever. Importantes instrumentos na ruptura das barreiras do espaço do saber e consequentemente de poder.

A extinção do Pronera não acontece do nada, ela parte de um processo de desestruturação de espaços do governo responsáveis por políticas sociais, mas especificamente parte do processo de desestruturação do Incra que já vinha acontecendo desde o golpe de 2016, quando o Michel Temer assume o poder e logo em seguida Jair Bolsonaro.

Sem técnicos para fazer vistorias, sem interesse em destinar áreas devidas à reforma agrária, mesmo milhares de famílias aguardando a tão esperada terra à beira da estrada ou em acampamentos sem nenhuma estrutura ou política pública.

O presidente se mostra mais obstinado a manter a propriedade privada e a concentração de terras em mão de banqueiros e agronegócio e até mesmo devolver a esses territórios com o processo avançado para a implementação da Reforma agrária.

Não bastasse a concentração de terra, é objetivo do projeto político que está em implementação que o direito à educação de qualidade volte a se limitar a um pequeno grupo elitizado.

Que os programas sociais e os direitos do povo brasileiro sirvam para dar cada vez mais lucros a banqueiros, por meio da privatização dos espaços educacionais, do Sistema de Saúde e principalmente dos nossos recursos naturais como a Amazônia, através da especulação imobiliária; petróleo e a água.

É interesse desse governo que tanto se diz patriota, que o povo desta pátria amada Brasil esteja cada vez mais subalternos aos interesses do capital financeiro.

Porém o povo decidiu que esse destino não lhe interessa e mostrou isso nas ruas em 2019, quando saiu em defesa das universidades públicas. Também mais recente durante o mês de Fevereiro se juntando à greve dos petroleiros na defesa da soberania nacional. E essa permanecerá sendo a saída para a defesa da nossa soberania e da nossas vidas, unidade e luta popular.

Enquanto Bolsonaro acaba com as políticas púbicas voltadas para a população mais carente, lá na ponta os trabalhadores e trabalhadoras rurais continuarão sendo os responsáveis por 70% do que vai para a mesa de cada família brasileira.

E nas ruas, as mobilizações se mostram o principal instrumento em defesa da educação de qualidade para atravéz disso mudar a sociedade. Quanto ao Pronera, ficamos com as palavras de um de seus beneficiários, o Jadson Alves de Açailândia (MA):

"Minha saudosa terra da conquista, terra de incansáveis e insistentes lutas... Sabem por que? Por que eu queria LER. E eu Li."

*Karla Emanuele Rodrigues Oliveira é advogada formada na Turma de Direito Eugênio Lyra, na UNEB pelo PRONERA. Do IPDMS, ABJD e Setor de Direitos Humanos do MST