ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD pede que TSE apure acusações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral e solicite provas

(Marco Bello/Reuters)

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, 12, uma representação (acesse a íntegra) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando a instauração de processo administrativo para que se apure as declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria ocorrido fraude no processo eleitoral de 2018. 

A entidade pede que o chefe do Executivo seja notificado para que apresente as provas que afirma possuir. Caso seja verificada a improcedência da acusação, que o Tribunal tome as ações necessárias para responsabilizar Bolsonaro. Além disso, a ABJD irá requerer uma audiência com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Em pronunciamento feito em Miami, nos Estados Unidos, no último dia 9 de março, o presidente disse que possui evidências de que o último pleito foi fraudado e que sua eleição, de fato, se deu em primeiro turno.

"A acusação do Presidente da República coloca em dúvida a instituição [Justiça Eleitoral] com competência pela lisura do processo eleitoral, bem como a instituição que tem a responsabilidade de garantir a transparência, a eficiência e a neutralidade na administração do jogo eleitoral", reforça a ABJD. 

A Associação destaca que após 30 minutos de discurso, Jair Bolsonaro seguiu sem apresentar indícios concretos, ou, ao menos, uma descrição mais precisa do que havia chamado de “fraude eleitoral” na eleição de 2018. Para os juristas, uma mentira difusa e sem nenhuma comprovação em fatos, praticada com o objetivo de obter meios e instrumentos de poder político em detrimento da Justiça Eleitoral, mediante restrição à confiabilidade no pleito eleitoral, constitui uma conhecida tática de política fascista que não traz resposta aos problemas diários da população, cujo fim é obter ilegítimo poder político, uma vez que contraria as regras democráticas. 

A ABJD sustenta que as acusações de fraude eleitoral coloca em dúvida a própria democracia brasileira, em sua forma mais pura de expressão: o voto popular. "Deslegitimar o voto popular é desacreditar toda organização dos poderes de nosso país. As acusações proferidas pelo Presidente da República nos parecem caracterizar conduta passível de responsabilização", conclui.