ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

ABJD pede que TSE apure acusações de Bolsonaro sobre fraude eleitoral e solicite provas

(Marco Bello/Reuters)

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, 12, uma representação (acesse a íntegra) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando a instauração de processo administrativo para que se apure as declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de que teria ocorrido fraude no processo eleitoral de 2018. 

A entidade pede que o chefe do Executivo seja notificado para que apresente as provas que afirma possuir. Caso seja verificada a improcedência da acusação, que o Tribunal tome as ações necessárias para responsabilizar Bolsonaro. Além disso, a ABJD irá requerer uma audiência com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Em pronunciamento feito em Miami, nos Estados Unidos, no último dia 9 de março, o presidente disse que possui evidências de que o último pleito foi fraudado e que sua eleição, de fato, se deu em primeiro turno.

"A acusação do Presidente da República coloca em dúvida a instituição [Justiça Eleitoral] com competência pela lisura do processo eleitoral, bem como a instituição que tem a responsabilidade de garantir a transparência, a eficiência e a neutralidade na administração do jogo eleitoral", reforça a ABJD. 

A Associação destaca que após 30 minutos de discurso, Jair Bolsonaro seguiu sem apresentar indícios concretos, ou, ao menos, uma descrição mais precisa do que havia chamado de “fraude eleitoral” na eleição de 2018. Para os juristas, uma mentira difusa e sem nenhuma comprovação em fatos, praticada com o objetivo de obter meios e instrumentos de poder político em detrimento da Justiça Eleitoral, mediante restrição à confiabilidade no pleito eleitoral, constitui uma conhecida tática de política fascista que não traz resposta aos problemas diários da população, cujo fim é obter ilegítimo poder político, uma vez que contraria as regras democráticas. 

A ABJD sustenta que as acusações de fraude eleitoral coloca em dúvida a própria democracia brasileira, em sua forma mais pura de expressão: o voto popular. "Deslegitimar o voto popular é desacreditar toda organização dos poderes de nosso país. As acusações proferidas pelo Presidente da República nos parecem caracterizar conduta passível de responsabilização", conclui.