Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD realiza o III Seminário Internacional nos dias 28, 29 e 30 de maio, em Salvador



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) realiza nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2020 o III Seminário Internacional e a Assembleia da entidade. O evento será em Salvador - BA, com o tema "Democracia em Crise e o Sistema de Justiça na América Latina".

"O Seminário tem demonstrado vitalidade metodológica para dialogar com as forças sociais, políticas e jurídicas com expectativa de traduzir os desafios e construir um novo modo de pensar e fazer uma conjuntura social de respeito às conquistas civilizatórias. Essa terceira edição dá seguimento aos Seminários anteriores, todos alcançando as expectativas de se instituir um fórum de debates e ressignificação das lutas jurídicas", explica Marilia Lomanto Veloso, advogada baiana e integrante da Executiva Nacional da ABJD.

Sobre o tema definido para esse ano, Marilia contou que a escolha é afinada com os objetivos da ABJD a partir de uma discussão coletiva que contempla a pluralidade e a diversidade características da entidade. "O momento de definição do mote do Seminário se torna um fato com dimensão política, um indicativo de construir um tema que contemple valores e que signifique a interlocução da Associação com um espaço e um tempo que possibilitem conhecer, dialogar e transformar realidades conjunturais. Um Seminário deve contemplar o que o coletivo quer expressar e quais as respostas que imagina ouvir dos protagonistas dos debates", detalha.

Nesse sentido, a advogada aponta que construir um espaço que paute as instabilidades conjunturais que permeiam o mundo e, com ele, a América Latina, imprime ao Seminário a natureza de um lugar de desafios e perspectivas. "Incluir narrativas da conjuntura do continente latino-americano sintoniza com a compreensão do projeto político estruturalmente reconfigurado para experiências de conflituosidades que escancaram o belicismo histórico dos povos dominantes, sempre ávidos de poder e dispostos a construir crises e com elas, consolidar formas novas de mandar, centradas em metodologias virtuais e de negação do outro como sujeito em luta por seu modo de ver e interpretar o mundo", ressalta.

Para ela, a América Latina é um laboratório de práticas sociais e de ressignificação de direitos humanos. "O continente representa a recomposição de um repertório que o velho mundo negociou com a contemporaneidade e a América Latina reconstrói, como um legado histórico para as gerações futuras".

Finalizando, a integrante da ABJD, que faz parte da organização do evento internacional, lembra que a grande rebeldia é a capacidade do povo da América Latina se unir em torno de um projeto de nação que intensifique e garanta os direitos dos povos latino-americanos. "O Seminário pode não garantir, mas provoca os debates sobre os desafios e as perspectivas de nosso povo em torno da Democracia e do Sistema de Justiça", conclui.

Serviço
III Seminário Internacional e Assembleia da ABJD
Data: 28, 29 e 30 de maio
Local: Espaço Cultural Raul Chaves
Faculdade de Direito da UFBA
R. da Paz, s/n - Graça
Salvador - BA