ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Nota | Discurso de Roberto Alvim é criminoso e Prêmio das Artes é inconstitucional


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), entidade vocacionada à defesa dos direitos fundamentais, vem a público repudiar veementemente as declarações do atual Secretário Especial de Cultura, Roberto Alvim, feitas em vídeo para o lançamento do Prêmio Nacional das Artes, publicado na página oficial do Ministério da Cidadania e amplamente difundido pelas redes sociais.

A campanha recém lançada, de abrangência nacional, anuncia o investimento de R$ 20 milhões e prevê premiações com critério discriminatório a priori, evocando como balizas de seleção valores como pátria, família, fé, auto sacrifício, luta contra o mal e Deus, consideradas pelo Secretário como única arte a ser valorizada, constitutiva de “uma nova arte nacional” e de “uma nova civilização brasileira”.

Em trechos do pronunciamento, encenado com o fundo musical de ópera de Richard Wagner, compositor sabidamente admirado por Adolf Hitler, Roberto Alvim plagia frase de Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista: "A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada"

Para além da caricatura sombria e do trato perverso de Roberto Alvim para com a memória histórica dos que padeceram dos mais graves crimes contra a humanidade – o que deverá lhe render responsabilização à altura – o Prêmio Nacional é completamente inconstitucional, confrontando a ideia de Estado laico/secular garantido pela Constituição, o que impõe, como consequência, atuação de máxima neutralidade possível por parte dos poderes públicos para que sejam garantidas a liberdade e igualdade entre crenças e costumes do povo brasileiro.

Infelizmente, não têm sido raras as manifestações de agentes públicos a desrespeitar o princípio da laicidade do Estado e ofender direitos humanos de modo generalizado, mas a manifestação oficial de um Secretário de Cultura e a elaboração de programa de Estado, de abrangência nacional, difere dos arroubos autoritários disseminados por tweets de governantes, atingindo os critérios de legalidade na destinação do orçamento público.

Trata-se de política de estado flagrantemente inconstitucional. E, pela forma grotesca e intimidatória do anúncio, faz recordar que a legislação brasileira, no artigo 20 da Lei 7.716, de 1989, proíbe “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. A pena é de dois a cinco anos de prisão e multa.

Ainda que o Secretário não tenha feito uso da cruz suástica, o discurso plagiando o pensamento da propaganda nazista não deixa de ser equivalentemente criminoso.

A ABJD alerta e conclama as instâncias democráticas, tanto no campo político como jurídico, a reagirem contra o delirante e perigoso caminho da discriminação e do sectarismo cultural propagado pelo atual governo, saudoso dos piores tempos vividos pela humanidade. Conclama também a defender a indomável criatividade artística do povo brasileiro que sempre soube combinar o sacro e o laico como formas de manifestação de sua própria liberdade.