ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Nota | ABJD-PB repudia postagens de desembargador contrário à Lei de Abuso de Autoridade





A ABJD–PB (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Paraíba) vem repudiar as postagens realizadas no último dia 12/01 nas redes sociais, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, nas quais afirmou que “muitos defensores de bandido estão adorando essa novas leis que fragilizam os juízes brasileiros” e “ Juristas de rede social: Estado Democrático de Direito não se confunde com interpretações e leis frouxas para bandidos.”



Tais afirmações pretendem questionar a validade da Lei de Abuso de Autoridade, inovação trazida ao sistema jurídico brasileiro, que visa coibir os abusos “cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído” (art. 1º da Lei).

Ao contrário do que afirma o presidente do Tribunal de Justiça, a lei fortalece o Sistema de Justiça, tornando-o mais transparente e operante na distribuição de justiça, rechaçando os interesses individuais daqueles que abusam de sua função pública.

O Estado Democrático de Direito é necessário para a preservação dos direitos e garantias individuais e coletivas, inclusive o do devido processo penal e da presunção de inocência, esquecidos pelo desembargador Márcio Murilo em suas afirmações genéricas contra a legislação penal e os que manejam esse sistema, inclusive juízes.

A ABJD-PB entende que a intransigente defesa da Constituição Federal de 1988 é a nossa melhor arma de luta, ao mesmo tempo em que se solidariza e se irmana com a categoria dos advogados e advogadas criminalistas que exercem na atual conjuntura brasileira o importante múnus de preservar os vilipendiados e desrespeitados princípios constitucionais do direito de imagem, do devido processo legal, da presunção de inocência, e de um julgamento justo por um juiz imparcial.

João Pessoa, 14 de janeiro de 2020