ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Jurista da ABJD destaca a importância da formatura de sem-terras e imigrantes em Direito na UFPR


Turma Nilce de Souza Magalhães. Foto: Joka Madruga

49 estudantes de Direito do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) se formaram na última terça-feira, 17/12, na UFPR (Universidade Federal do Paraná). São filhos de famílias assentadas da reforma agrária, dos atingidos por barragens, pequenos produtores e imigrantes, que receberam uma sólida e ampla formação jurídica, mas, antes de tudo, humanística e crítica. 


“Essa formatura é muito cheia de significado porque mostra que o ambiente da universidade pública pode ser plural e inclusivo, sem perder a tradicional alta qualidade do seu ensino, pesquisa e extensão”, declarou Tatyana Scheila Friedrich, professora de Direito Internacional Privado e coordenadora do curso de Direito da UFPR. 


Integrante da ABJD, Tatyana conta que os alunos e alunas sempre se mostraram muito unidos, realizando místicas, cantando músicas e recitando poesias. “Eles se organizavam em comissões internas e deixavam o layout da sala de aula sempre no formato de mesa redonda com uma carteira ao lado da outra e nunca uma na frente da outra, como são os modelos tradicionais das aulas de graduação em Direito. Sempre foram muito participantes das aulas e fazendo muitas perguntas”, lembra. 

De acordo com a jurista, em uma época de valorização da educação burocrática, formal e impositiva, a turma exigia um educar que levasse em conta as necessidades e problemas da sociedade e as diferenças e questões étnico-raciais, culturais, sociais, de gênero, e os diferentes contextos. 

“Eles sabem que serão instrumentos de transformação e justiça social. E atores da resistência democrática nos tempos atuais”, definiu. “Foi muito gratificante participar desse projeto, ser professora da turma e ser coordenadora do curso de Direito da UFPR nesse momento”, completou. 

Antes mesmo de serem diplomados, 19 estudantes da turma já passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a prova que dá aos graduados em Direito a condição de advogar. Sete alunos também foram aprovados em cursos de pós-graduação da Universidade de Brasília (UNB), PUC-PR e UFPR. 

Durante a cerimônia de formatura, a paraninfo da turma foi o advogado e professor Manoel Caetano, também integrante da ABJD.