ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Jurista da ABJD denuncia que administração carcerária do Pará utiliza métodos de tortura contra presos




Fotos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Torturas físicas e psicológicas, maus tratos, espancamentos, afogamentos, negação de alimento, água e assistência médica, superlotação e incomunicabilidade da população carcerária. Esse é o quadro encontrado nos presídios do estado do Pará e relatado pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). 

A situação grave é considerada resultado da atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) nas casas penais paraenses. O fato foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4/12, e contou com a participação do integrante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), José Maria Vieira. 

O jurista, que é vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, afirma que a intervenção da FTIP - após o massacre ocorrido no presídio de Altamira-PA, em julho, quando 58 presos foram mortos durante uma rebelião -, teve como consequência uma série de denúncias de violações físicas, psicológicas e de direitos contra os presos. 

José Maria integrou uma das missões responsáveis por inspecionar os presídios. “O que vimos é lamentável. É um quadro de campo de concentração. Não podemos admitir isso como padrão de comportamento da administração carcerária, essa filosofia precisa ser mudada e combatida”, defende. 

Segundo ele, além dos espancamentos e torturas, os presos eram privados durante dias de água potável, banho, alimentação e socorro médico. “Constatamos ações deliberadas por parte da FTIP que se agravaram e isso caracteriza de forma ampla e específica a utilização de métodos de tortura para apavorar e controlar a população carcerária”, define. 

O advogado enfatiza que as ações da FTIP foram tomadas como padrão da administração penitenciária. “Não são problemas pontuais e ocasionais que ocorriam anteriormente, se tornou método e isso é preocupante porque a partir do momento que dirigentes se acham no poder de impor sofrimento físico para obter intentos de forma injustificada, é porque o senso civilizatório regrediu e isso nos preocupa muito”, denuncia. 


Incomunicabilidade

Outro ponto grave da atuação da FTIP, salientado por José Maria, é que a primeira medida tomada é impedir que os presos se comuniquem com os advogados. “A partir do momento que corta o contato dos presos com advogados que são porta vozes das defesas dos próprios corpos dessas pessoas, você está encobrindo possíveis denúncias de maus tratos, torturas e agressões”, explica. 

De acordo com o jurista, quando os presos ficaram incomunicáveis, as práticas de torturas se sucederam e se avolumaram a ponto de chegar às instituições fiscalizadoras e ao Ministério Público Federal (MPF), o que possibilitou o ajuizamento de uma ação civil pública para permitir que fossem feitas inspeções carcerárias nas unidades prisionais. 

“A importância dessa audiência é que podemos mostrar tudo o que se tentava esconder. O paradigma da incomunicabilidade precisa ser quebrado, a gente precisa saber o que está acontecendo nos presídios, é fundamental. Mas o que a FTIP faz é impedir que os órgãos de fiscalização tenham acesso às informações”, reforçou. 

Finalizando, José Maria lembra que o bom funcionamento do sistema penitenciário faz parte da estabilidade democrática defendida pela ABJD. “A sociedade precisa entender que o discurso oficial que nega a entrada das autoridades fiscalizadoras do sistema penal nas unidades prisionais é uma atitude que não pode prevalecer e precisamos de transparência nas administrações do estado. Na nossa avaliação, o método de conduta da FTIP é ilegal e merece ser reavaliado pelo departamento penitenciário e pelo Ministério da Justiça”.

Em janeiro, uma portaria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou a presença da FTIP no Ceará. Em julho, no Pará. O debate foi solicitado pelos deputados Érika Kokay (PT-DF) e Helder Salomão (PT-ES).