ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Artigo | A República e a "Contra República" de Curitiba: desencontro entre filosofia e justiça

Um juiz federal conseguiu instituir, no Paraná, uma parodia de Estado, com aparência de soberania, contando com a cumplicidade do MP 

*Por Marilia Lomanto Veloso 
Publicado no Brasil de Fato


Imaginar um hipotético diálogo entre Platão, Auguste e Louis Lumiére implicaria em visitar a filosofia clássica da Grécia Antiga e a cinematografia que animava as imagens do que se aponta como a primeira exibição pública de um filme de curta duração, pelos irmãos Lumière, encantando o privilegiado número de pouco mais de 30 presentes no Salão Grand Café, em Paris, em 1895.

A intimidade com o mundo fotográfico e a "síntese do movimento" atravessaram o século e avançaram para outras formas sofisticadas de fazer da sétima arte, além de um espetáculo audiovisual fascinante, um mecanismo de interlocução entre o mundo real e a fantasia que transcende a reprodução de imagens e sons nas telas.

O cinematógrafo que permitiu ao cinema se projetar no e para o mundo seduziu Carlos Pronzato, um mágico por trás das lentes, que com um olhar agudo, perspicaz e politicamente consolidado atravessa os fatos e desnuda as relações que se esgarçam no cotidiano que fisga com especial argúcia.

Enxergar as conflituosidades capturadas por Carlos Pronzato é um desafio de percepções que não são alcançadas por qualquer leitura apertada, encapsulada na mediocridade de sujeitos que só reconhecem as próprias sombras narcísicas.

A textura cênica estabelecida por Pronzato envolve o público mais atento ao cerne das grandes questões que tensionam momentos de elevado congestionamento de insatisfações sociais, cintilando tímidas e pueris estratégias discursivas que não abalam um milímetro das toxinas que infestam o atual discurso antipolítico do Brasil das infamantes e truculentas operações, desde a Arca de Noé, em 2002, até a Lava Jato.

A "Contra República" de Curitiba é mais uma dentre as diversas incursões de Carlos Pronzato na dinâmica das inquietações populares. Durante 50 minutos, sua câmera impõe um recuo a Platão para explorar a compreensão da justiça que exige definição para sua prática e com isso, se movimenta por múltiplos espaços, em diálogos que intercalam a linguagem direta e despida de escamoteamentos das falas populares com as metáforas acadêmicas de sujeitos que dominam o repertório dos paradigmas construídos pela chamada comunidade cientifica.

Para além desse garimpo filosófico, Carlos Pronzato instiga a investigação sobre os impactos das ações que aconteceram no “fatiado” Estado do Sul do país, o Paraná e de sua capital ostentada como “República de Curitiba”, um insulto à Constituição de 1988 que no Preâmbulo o artigo 1º já descreve que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”.

Contrariando o Pacto Constituinte, um juiz federal conseguiu instituir, no Paraná, uma paródia de Estado, com aparência de soberania, afinado com a operação Mãos Limpas da Itália, contando com a cumplicidade do Ministério Público, da polícia federal e de órgãos da imprensa, de reconhecida parcialidade político ideológica a interferir decisivamente nos debates políticos do país.

Organizados à semelhança do que descreve o artigo 1º da Lei 2.850//2013, mais de quatro pessoas, com divisão de tarefas, passaram a repercutir suas ações na opinião pública, enquanto uma delas obteve vantagem direta, compondo o governo que teve sua eleição garantida, mediante o inconfundível encontro de dois episódios emblemáticos: a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e o processo eleitoral inundado de mensagens desvirtuadas e em visível desinformação sobre o candidato que substituiu o nome de Lula na disputa eleitoral de 2018.

A narrativa de Carlos Pronzato traduziu, de modo preciso, os impactos das ações da “República de Curitiba” e de sua artéria principal, a operação Lava Jato, nas decisões do governo federal. Didaticamente, o documentário sistematizou dois eixos por onde escorriam imagens, falas se entrecruzavam no tempo e no espaço escancarando o ativismo político-ideológico e partidário do sistema de justiça, a avidez e o delírio com que decidiam em desfavor das garantias constitucionais e o deleite ostensivamente chauvinista manifestado por protagonistas da “República”.

As vias de acesso ao documentário-denúncia de Carlos Pronzato acontecem pelo fluxo sociológico, antropológico na perspectiva de Curitiba ter se apresentado como um centro político de decisões que se expandiram por todo o país, provocando momentos de tensão e insurgência social.

O segundo eixo tematizado conduziu à análise crítica do judiciário brasileiro, notadamente por sua atuação na operação Lava Jato. Em todos esses temas, eram visíveis as contradições sociais e os encontros e desencontros entre as falas que expressavam essas desigualdades.

Em sentido oposto à explosão midiática de adesão às ações da Lava Jato, a narrativa de Carlos Pronzato escancara o repúdio de forças comunitárias, intelectuais e políticas ao processo de instrumentalização da Lava Jato e do Poder Judiciário, nas práticas ignóbeis, obscenas e afrontosas ao Estado Democrático de Direito, efetivadas por um grupo de procuradores da República e Juízes Federais do Paraná, apontado como um espaço conservador, que melhor representa os interesses da burguesia e acolhe o segundo maior Partido Nazista fora da Alemanha.

Carlos Pronzato se define por um olhar e uma escuta leais em seus projetos de ativista social filmando e filtrando as lutas em defesa de direitos. A “República de Curitiba” não é um fato isolado da história, os discursos são construções de sujeitos manifestando na tela os arroubos e os dissabores que respiram no cotidiano.

A vileza jurídica espanta pela naturalidade da presença tanto quanto a resistência, ainda que acanhada, persiste na vontade coletiva de desativar a chusma legitimada pelo sistema de justiça, o mesmo que admitiu a chicanagem de se instituir uma “República” que bestializou a nobre função política de governar uma nação.

*Marilia Lomanto Veloso é advogada da Bahia
integrante da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).