ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD participa do Ato em defesa da democracia e da Constituição



Por Hora do Povo 

A ABJD, juntamente com demais entidades, partidos, movimentos sociais e diversas lideranças se reuniram em defesa da democracia e da Constituição no Teatro Arena (Tucarena) da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, no dia 12/12.

No evento, também foi lançado o livro “Por que a democracia está sendo atacada?”, de Aldo Arantes, integrante da Associação, ex-deputado constituinte e um dos idealizadores do ato, e dos constitucionalistas Lenio Streck, Marcello Cattoni, Martônio Mont’Alverne (ABJD) e Pietro Alarcon.

“O Ato em Defesa da Democracia e da Constituição é uma resposta da sociedade civil à grave situação vivida pelo país. Ocorre dois dias após as comemorações do Dia Internacional de Direitos Humanos e um dia antes de completar 51 anos da edição do draconiano AI-5”, afirma o manifesto lido no evento.

Para Aldo Arantes, “a democracia corre risco, as ameaças de golpe surgem a todo momento”. “O presidente e seus seguidores negam a ciência, manipulam o sentimento religioso do povo para impor suas ideias, pregam a violência e ódio. Defendem a ditadura, a tortura, o retorno do AI-5, a Lei de Segurança Nacional, o excludente de ilicitude para militares em ações contra manifestações populares, aplicação da GLO no campo”, prosseguiu Aldo.

“O que ocorre no Brasil expressa o que está acontecendo no mundo: o conflito entre estado social e estado para o mercado, o conflito entre a Constituição social e a Constituição para o mercado. Para impor a lógica do mercado, liquidam direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais incorporados à Constituição. Aprofundaram a malfadada reforma trabalhista e estabeleceram a reforma previdenciária, com o intuito de liquidar direitos”, continuou.

“Em um momento como esse, é necessário colocar os interesses do povo e da nação em primeiro lugar. É necessário unir amplas forças em defesa da Democracia e da Constituição, conquistando importantes setores sociais que foram ganhos pelo bolsonarismo. É necessário mobilizar todos os democratas para uma grande união de forças acima de eventuais divergências políticas”, concluiu Aldo Arantes.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello lembrou que aos 83 anos de idade, é a primeira vez, exceto na ditadura militar, que assiste a tantos desmandos, desrespeito e a tanta falta de sentimento de solidariedade. "A Constituição Brasileira, em seu artigo primeiro diz que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a justiça, liberdade e menciona expressamente algo que normalmente não se encontra em uma constituição: a exigência de solidariedade. A solidariedade é algo fundamental para um povo civilizado, e a constituição brasileira menciona expressamente que temos que ser solidários”, disse.

Manifesto

“Este Ato visa contribuir para a construção de uma grande união dos democratas, acima de divergências partidárias, para defender o Estado Democrático de Direito e seu fundamento, a Constituição de 1988”.“As ofensivas contra a democracia e a Constituição colocam os democratas em alerta”, adverte manifesto do ato

“As ofensivas contra a democracia e a Constituição colocam os democratas em alerta. As declarações e as medidas governamentais se sucedem. O Presidente Bolsonaro, defensor da ditadura e do torturador Brilhante Ustra, afirmou que as manifestações no Chile ocorreram porque a ditadura acabou. Seu filho Eduardo Bolsonaro, que antes ameaçara fechar o STF [Supremo Tribunal Federal] com um cabo e um soldado, ameaçou com o retorno do AI-5. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, seguiu na mesma trilha”, explica o manifesto.

O manifesto diz ainda:

“A importância do respeito à Constituição, como base da democracia, foi afirmada pelo Presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, no Ato de sua promulgação, ao declarar ‘A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir sim. Afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério’”.

O ato foi uma iniciativa da direção da Faculdade de Direito da PUC SP, do Centro Acadêmico 22 de Agosto, e dos autores do livro “Por Que a Democracia e a Constituição Estão Sendo Atacadas?”.

Contou ainda com o apoio de entidades como Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Fundação Maurício Grabois (FMG), Fundação Perseu Abramo, União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Direitos Já!, União Estadual dos Estudantes (UEE), Assocional Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Associação dos Pós-Graduandos da PUC (APG-PUC SP), SASP, Associação de Juízes pela Democracia (AJD), Associação Nacional da Advocacia Negra (ANA), União da Juventude Socialista (UJS), Observatório da Imprensa, Centro Acadêmico XI de Agosto da USP .