ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD repudia o uso do sistema de Justiça para criminalizar militantes em Alter do Chão




O crescimento dos ataques a militantes e das buscas de criminalização de entidades e movimentos sociais são uma triste realidade do atual momento de nosso país. Mulheres e homens são detidos, humilhados, presos, em tentativas de desmoralizar suas ações e suas atuações em defesa de causas sociais.

No mês de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, de forma inconsequente e sem qualquer prova, que o aumento de queimadas registrado na Amazônia seria uma reação à suspensão de repasses do governo para ONGs, e de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta. Investigações indicaram que fazendeiros, madeireiros e empresários criaram o “dia do fogo”. A suspeita segue em investigação pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entanto, na última terça-feira (26), a Polícia Civil do Pará entrou no escritório do Projeto Saúde e Alegria – PSA, de maneira truculenta, portando armas como metralhadoras, e um mandado de apreensão sem as especificidades. Prendeu Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner, quatro militantes da Brigada Alter do Chão e da ONG PSA, no distrito administrativo de Alter do Chão, na cidade de Santarém, no Pará.

A Brigada é um grupo de voluntários formado em 2018 pelo Instituto Aquífero Alter do Chão para ajudar no combate às queimadas na floresta e que atua em parceria com o Corpo de Bombeiros. Já a ONG PSA, fundada por médicos, atua há 30 anos na floresta, com comunidades ribeirinhas e indígenas em situação de risco e vulnerabilidade, fornecendo ajuda e serviços de saúde para a população local.

Na audiência de custódia realizada nesta quarta (27), o juiz Alexandre Rizzi, da Justiça Estadual do Pará, decidiu manter a prisão preventiva, sem apontar quaisquer elementos que sustentem o pedido, dando 10 dias para que a Polícia Civil apresente conclusão do inquérito.

A falta de transparência e de informações sobre motivação para atos de truculência contra os membros das entidades, incluindo suas prisões desmotivadas indicam que há um uso do aparelho de Estado, por meio de seu braço armado e do sistema de Justiça, para criar teses e hipóteses que coloquem defensores de Direitos Humanos e de causas sociais como criminosos. As acusações contra brigadistas que combatem incêndios e atuam em defesa dos territórios são uma clara inversão de responsabilidades e possibilidades.

Nesse sentido, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) exige das autoridades do Estado do Pará a apuração de responsabilidades pelas queimadas, a revisão da prisão preventiva dos brigadistas, diante da ausência de motivação, e o devido esclarecimento dos procedimentos adotados na investigação.