ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Nota | ABJD repudia o uso do sistema de Justiça para criminalizar militantes em Alter do Chão




O crescimento dos ataques a militantes e das buscas de criminalização de entidades e movimentos sociais são uma triste realidade do atual momento de nosso país. Mulheres e homens são detidos, humilhados, presos, em tentativas de desmoralizar suas ações e suas atuações em defesa de causas sociais.

No mês de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, de forma inconsequente e sem qualquer prova, que o aumento de queimadas registrado na Amazônia seria uma reação à suspensão de repasses do governo para ONGs, e de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta. Investigações indicaram que fazendeiros, madeireiros e empresários criaram o “dia do fogo”. A suspeita segue em investigação pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entanto, na última terça-feira (26), a Polícia Civil do Pará entrou no escritório do Projeto Saúde e Alegria – PSA, de maneira truculenta, portando armas como metralhadoras, e um mandado de apreensão sem as especificidades. Prendeu Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner, quatro militantes da Brigada Alter do Chão e da ONG PSA, no distrito administrativo de Alter do Chão, na cidade de Santarém, no Pará.

A Brigada é um grupo de voluntários formado em 2018 pelo Instituto Aquífero Alter do Chão para ajudar no combate às queimadas na floresta e que atua em parceria com o Corpo de Bombeiros. Já a ONG PSA, fundada por médicos, atua há 30 anos na floresta, com comunidades ribeirinhas e indígenas em situação de risco e vulnerabilidade, fornecendo ajuda e serviços de saúde para a população local.

Na audiência de custódia realizada nesta quarta (27), o juiz Alexandre Rizzi, da Justiça Estadual do Pará, decidiu manter a prisão preventiva, sem apontar quaisquer elementos que sustentem o pedido, dando 10 dias para que a Polícia Civil apresente conclusão do inquérito.

A falta de transparência e de informações sobre motivação para atos de truculência contra os membros das entidades, incluindo suas prisões desmotivadas indicam que há um uso do aparelho de Estado, por meio de seu braço armado e do sistema de Justiça, para criar teses e hipóteses que coloquem defensores de Direitos Humanos e de causas sociais como criminosos. As acusações contra brigadistas que combatem incêndios e atuam em defesa dos territórios são uma clara inversão de responsabilidades e possibilidades.

Nesse sentido, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) exige das autoridades do Estado do Pará a apuração de responsabilidades pelas queimadas, a revisão da prisão preventiva dos brigadistas, diante da ausência de motivação, e o devido esclarecimento dos procedimentos adotados na investigação.